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Acerca da modificação de competência pela conexão, assinale a opção correta.
A
A conexão entre causas distintas não gera conexão entre os recursos interpostos.
B
esse fato deve ser alegado por meio de exceção de incompetência.
C
a alegação de conexão suspende o prazo para o oferecimento de contestação.
D
acolhida a alegação, os autos devem ser remetidos ao juiz competente.
E
tal modificação deve ser alegada pelas partes, podendo o juiz conhecê-la de ofício.
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Sobre mediação de conflitos: Julgue as alternativas abaixo assinalando Verdadeiro ou Falso.

Os direitos indisponíveis são aqueles em que o titular pode abrir mão diante da sua autonomia de vontade. Exemplo: um bem imóvel.

Sobre os direitos indisponíveis que admitem transação, é possível citar, como exemplo: as questões envolvendo o interesse do menor, como o detalhamento da guarda e da visita, ou a questão de alimentos no Direito de família, que é também indisponível, mas o valor a ser repassado ao alimentado admite transação.

O objeto da mediação de conflito versa sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação (Lei n° 13.140/2015, art. 3º), podendo versar sobre todo o conflito ou parte dele.

A
Falso
B
Verdadeiro
C
Verdadeiro
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A saúde ocupacional:

A

é a ausência de doenças.

B

aborda o estado físico das pessoas; é a ausência de acidentes no trabalho.

C

aborda o estado físico, mental e social de bem-estar.

D

é o acondicionamento do ambiente de trabalho, de maneira que não gere doenças nos trabalhadores.

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Sobre o período de graça, assinale a opção incorreta:

A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
III e IV estão corretas.
D
Apenas a alternativa IV está correta.
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Quanto ao significado de vocábulos empregados no texto, considerando o sentido da informação, assinale a alternativa correta.

A
'detectar' (linha 2) = olvidar
B
'experimental' (linha 8) = probatória
C
'fundamentado' (linha 4) = demonstrado
D
'captou' (linha 9) = dispersou
E
'dispensando' (linha 12) = admitindo
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Considerando o profissional da segurança pública e os estudos na disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que diz respeito corretamente à melhor forma de relacionamento entre o serviço de comunicação oficial e a mídia:

A
O porta voz da instituição não pode tornar públicos quaisquer os atos da administração pública.
B
O porta voz da instituição deve repassar qualquer informação, mesmo que de caráter reservado.
C
Ao porta voz da instituição é aceitável expor opiniões ou impressões pessoais.
D
O porta voz da instituição deve ser imparcial, pois se pronuncia em nome da instituição.
E
O porta voz da instituição pode utilizar essa função para se promover, pois é jornalista.
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Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo...
A
perfeitamente justificável, por ser pertinente a outra profissão.
B
justificado pelo interesse jornalístico dos trabalhos forenses.
C
punível, por caracterizar infração disciplinar.
D
é equiparado a ato educacional permitido.
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O defeito do negócio jurídico no qual a pessoa desfalca seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e, assim, não honrar com suas obrigações de cunho material, é denominado
A
estado de perigo, considerado um vício social.
B
fraude contra credores, considerada um vício social.
C
fraude contra credores, considerada um vício de consentimento.
D
lesão, considerada um vício social.
E
lesão, considerada um vício de consentimento.
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abelece a distinção entre: (i) justo universal; e (ii) justo particular, de modo que ele assevera que que existe uma lei natural e universal que rege a tudo e não menosprezando as leis particulares que observam as culturas locais (ARAÚJO, Vandyck Nóbrega de. Fundamentos aristotélicos do direito natural). Nas palavras de Álvaro de Azevedo Gonzaga: “[...] O que é justo, portanto, age como motor do fenômeno jurídico, que move, por sua vez, a pólis em direção à harmonia social, que é a enteléquia do homem político. Permitida estará, portanto, por meio do Direito Natural, a realização da amizade e, consequentemente, da felicidade do homem [...]”.
A
a alternativa A está incorreta, pois as próprias leis da comunidade observam (e não se sobrepõem) às leis naturais, na perspectiva aristotélica.
B
a alternativa B está incorreta, pois a concepção do monarca como representante divino não pertence à teoria de Aristóteles.
C
a alternativa C está incorreta, pois não é esse o conceito de lei natural em Aristóteles.
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O Funcionário Público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre no crime de:

A
Corrupção Passiva
B
Prevaricação
C
Concussão
D
Peculato
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