Questões

De acordo com o STF, o exame de cessação da periculosidade poderá ser ordenado, mediante requerimento, desde que o sentenciado tenha cumprido mais da metade do prazo da medida imposta.

O juiz poderá definir a monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária do apenado que está no regime fechado ou no semiaberto, ou quando ele determinar a prisão domiciliar.

Situação hipotética: João, reincidente, foi preso preventivamente em 3/2/2012 e, após regular processamento do feito, em 5/2/2014, foi condenado a oito anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pela prática de homicídio. A defesa interpôs recurso de apelação e, entre os pleitos, requereu a progressão do regime de cumprimento de pena. Assertiva: Nessa situação, mesmo preenchidos os requisitos para a progressão, o pedido não deverá ser conhecido, sob pena de o tribunal incorrer em supressão de instância.

Situação hipotética: Maria foi processada e condenada pela prática de crime. Após o trânsito em julgado da sentença, ela iniciou o cumprimento da pena de reclusão em regime fechado. Alguns meses depois, sobreveio-lhe nova condenação por outro crime, cuja pena também deveria ser cumprida em regime fechado. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, em se tratando de unificação de penas, a data base para a concessão da progressão da pena a Maria será a do trânsito em julgado da sua primeira condenação.

O consentimento informado não é importante na relação médico/paciente.

O profissional de saúde não tem autonomia para instituir alguns tipos de tratamento.

Diante de paciente com impossibilidade de participar de decisões sobre seu tratamento, esta poderá ser feita pela família/cuidador.

O paciente deverá ser sempre poupado de informações sobre evolução da doença.

O profissional de saúde não tem o dever de explicar diagnóstico, tratamento e prognóstico.

A atitude da linguagem apreciativa está na empatia com o outro: ao apreciar as ações que não contribuíram para o bem-estar; ao apreciar as necessidades específicas que foram desatendidas; ao apreciar os sentimentos de gratidão gerados pelo desatendimento dessas necessidades.

Qualquer pessoa, ao buscar alguma resposta ou indagação, pode quedar-se em dúvida, em silêncio a ser respeitado. Mantenha-se, você também, em silêncio. Por vezes, durante a mediação, mediandos param a narrativa. Não se precipite. Aguarde esse tempo. Pode estar havendo uma tentativa de encontrar algo na memória, pode estar havendo uma reprogramação mental da narrativa, pode estar havendo uma reflexão nova, em suma, respeite esse tempo. Mais adiante, indague algo sobre o que estava sendo narrado. Isto pode ajudar para uma retomada da narrativa.

As mensagens passam a ser apreciativas, revelando expressões de boca relaxada, face alerta, abertura para a escuta, olhos pousados no interlocutor, olhos bem abertos, cabeça ereta, afirmacoes com a cabeça, braços abertos, corpo não curvado, gestos com mãos abertas, gestos compatíveis com a fala, daí porque a técnica do Rapport é utilizada na composição dos conflitos.

Normalização (com enfoque prospectivo): O ambiente positivo de acolhimento contribui para que as pessoas se sintam em situação de conforto. A normalização do estar aqui (o sentimento de que este é um lugar acolhedor e seguro de estar) vai diluindo o desconforto ou constrangimento dos mediandos que se sentiam ameaçados, constrangidos, na defensiva. Em nossa cultura – que costuma demonizar conflito – as pessoas podem estar se sentindo deslocadas ou com vergonha de estarem ali.

Atitude de acolhimento que costuma ser reforçada com algum afago, por exemplo, oferecimento de um copo de suco, um som ambiente, uma posição de naturalidade mantendo-se atento às propostas implícitas por trás dos desejos manifestados.

três conciliadores e três árbitros;

três juízes de direito titulares e três conciliadores;

três juízes de direito titulares e três árbitros;

três juízes de direito titulares e três juízes suplentes;

três juízes suplentes.