Questões

Quanto aos atos processuais, é correto afirmar:

Uma família, composta de pai, mãe e uma filha, respectivamente Jorge, Paula e Rita, trabalha na mesma sociedade empresária como funcionários do departamento de produção. Rita tem 16 anos de idade, estuda na parte da manhã em uma escola vizinha ao local de trabalho, e está cursando o primeiro ano do ensino médio. Os pais são responsáveis pelo setor de qualidade, que não conta com nenhum outro funcionário. Os três procuraram você, como advogado(a), porque desejam fazer coincidir as férias escolares de Rita, no mês de julho, com as férias de Jorge e Paula, a fim de viabilizar uma viagem familiar. Entretanto, o empregador indeferiu o requerimento das férias de Jorge e Paula, tendo deferido apenas o de Rita. Sobre o direito às férias, assinale a afirmativa correta.

35. Para executar projeto de edificação de uma fábrica, foram contratadas duas empresas especializadas no setor da construção civil (empresa “A” e empresa “B”), as quais decidiram instalar, para uso comum, uma única dependência provisória destinada ao desenvolvimento das atividades administrativas da obra (escritório, refeitório e banheiros). Entretanto, não obstante fosse o imóvel coberto por vegetação e existisse licença ambiental definindo a área que poderia ser desmatada, as empresas contratadas, com o intuito de facilitar a circulação de pessoas e de materiais, deliberaram instalar a referida dependência provisória fora daqueles limites, à margem de um rio ali existente, em área de preservação permanente, causando, assim, degradação e dano ambiental. Chegando o fato ao conhecimento de uma associação cuja finalidade institucional é a proteção do meio ambiente, constituída legalmente há menos de um ano, ela ajuizou ação civil pública para exigir a recuperação da área e o ressarcimento dos prejuízos causados, tendo optado, porém, por demandar apenas contra a empresa que possuía maior patrimônio (empresa “A”). Por sua vez, o proprietário do imóvel vizinho, também inconformado com aquela situação, propôs ação popular para anular o ato lesivo ao meio ambiente. Considerando-se o que consta no enunciado, assinale a resposta CORRETA.

Qual dos princípios andragógicos abaixo atende à seguinte afirmação:
A educação de adultos deve centrar-se nos processos individuais de aprendizagem face aos processos mais coletivos de outras etapas evolutivas.