Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

12.415 questões encontradas(exibindo 10)

Página 13 de 1.242
Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia, quando se tratar de crime material, a instauração de inquérito como medida imprescindível para a própria apuração do tributo devido. Entre as previsões da Lei no 8.137/1990, a jurisprudência, contudo, não exige a prévia constituição definitiva do crédito, quando a conduta do agente for a de
Estudar questão
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os seus empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.
Estudar questão
A respeito das providências e do procedimento relativos aos processos por crimes definidos na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), é incorreto afirmar que:
Estudar questão

Considerando os estudos na disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente a situação indicada na notícia acima:

Estudar questão
De acordo com o texto, pode-se afirmar que os fatores e processos psicológicos envolvidos na aprendizagem escolar são importantes, pois a principal tarefa da educação escolar é
Estudar questão
Nos termos do art. 800, §3º, da CLT, se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente. Qual é a alternativa correta?
Estudar questão

Eugênio ajuizou ação trabalhista em face de seu ex-empregador, requerendo suas verbas rescisórias. Após a audiência inaugural, as partes tabularam acordo que foi homologado pelo. Nessa decisão só se torna irrecorrível para a Previdência Social.

O acordo homologado não se equipara à decisão judicial.

Após lavratura do termo, a decisão se torna irrecorrível para as partes e para a Previdência Social.

O termo lavrado vale como decisão irrecorrível para as partes.

O termo lavrado vale como decisão recorrível para as partes.

Estudar questão

¿Qué papel está recuperando actualmente el Estado en políticas de programación económica?

Estudar questão
Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que
Estudar questão

Assinale a opção correta a respeito dos direitos da criança e do adolescente de acordo com as disposições do ECA e a jurisprudência atualmente prevalecente no STJ.

Estudar questão