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Revivendo as ideias platônicas, ele pregou que a meta do Estado deveria ser fazer com o que povo vivesse uma vida digna (virtuosa), de modo a ascender da civitas térrea (cidade terrena – onde predomina o pecado) para a civitas Dei (cidade de Deus). Esse pensamento se liga às ideias de:
A
Nicolau Maquiavel.
B
Thomas Hobbes.
C
Agostinho de Hipona.
D
John Locke.
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Mariana, renomada escritora da Revista “A vida luxuosa dos artistas”, decidiu elaborar uma pesquisa a respeito da vida pessoal e profissional de conhecido ex-deputado federal que resolveu misteriosamente se retirar da vida pública. Mariana solicitou orientação de um advogado a respeito da necessidade de obter a autorização do ex-deputado federal durante a elaboração da obra. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A
a obra não dependerá de autorização do político ou mesmo de seus familiares, já que a liberdade de expressão e informação deve preponderar no caso concreto apresentado.
B
a obra dependerá da autorização do ex-deputado, pois a sua imagem é um bem protegido por lei.
C
a obra poderá ser publicada sem autorização, mas o autor deve respeitar a verdade dos fatos.
D
a obra não poderá ser publicada sem a autorização dos familiares do ex-deputado.
E
a obra poderá ser publicada, mas somente se não houver menção ao nome do ex-deputado.
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Diante dessa narrativa e das disposições pertinentes ao tipo societário, é correto afirmar que:
A
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão da dispensa legal da constituição de Fundo de Reserva por qualquer sociedade cooperativa;
B
deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão de ser obrigatório nas cooperativas o Fundo de Reserva, constituído com 25%, pelo menos, da receita operacional bruta;
C
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor, pois, ainda que o Fundo de Reserva seja obrigatório, a competência para sua constituição é privativa da Assembleia Geral;
D
não deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor, haja vista que a obrigatoriedade da constituição de Fundo de Reserva se aplica apenas às centrais ou às federações de cooperativas;
E
deve ser reconhecida a responsabilidade do diretor em razão de ser obrigatório nas cooperativas o Fundo de Reserva, constituído com 10%, pelo menos, das sobras líquidas do exercício.
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Assinale a alternativa CORRETA que corresponda à medida que deve ser tomada caso as partes não cheguem a um acordo

A
Possibilidade de remeter à disputa ao juízo arbitral
B
Possibilidade de remeter à análise da polícia judiciária
C
Possibilidade de remeter à disputa subjetiva de bens
D
Possibilidade de remeter à análise do Tribunal de Pequenas Causas Eletivas
E
Nenhuma das alternativas está correta
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Depois, diante do inadimplemento, verificou-se que era falsa, causando prejuízo financeiro ao credor. Ajuizada ação de indenização em face do delegatário, é correto afirmar que:
A
a responsabilidade civil independe de culpa por se tratar de aplicação constitucional e legal da teoria do risco administrativo;
B
o delegatário responderá pelo prejuízo causado mediante a comprovação de que agiu com dolo ou culpa, e objetivamente por culpa de seus prepostos;
C
a responsabilidade civil é do Estado delegante, cabendo ação de regresso em face do delegatário que agiu culposamente;
D
a prescrição da pretensão ressarcitória é decenal, por inexistir previsão legal expressa para o caso;
E
o delegatário poderá ser responsabilizado por culpa presumida.
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Quais são os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos?

A
Apenas a e b estão corretas
B
Apenas c e d estão corretas
C
Todas as alternativas estão corretas
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Pela teoria geral dos sistemas, que adota a abordagem sistêmica como forma se resolver os problemas, uma das estratégias, como técnica de mediação, é a divisão. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa correta:

A

Divisão é dividir os problemas em partes menores para facilitar o entendimento.

B

Divisão é analisar o todo e determinar uma solução.

C

Divisão é olhar para o todo para entender como as partes se relacionam.

D

Divisão é a utilização de analogia; uso de solução antigas, em problemas similares, mas com alguma adaptação.

E

Divisão é identificar todas as partes do sistema.

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Diante de um conflito, as partes podem adotar inúmeras posturas, denominadas pela doutrina como enfoques. Assinale a alternativa correspondente a postura de encarar o conflito como uma batalha, de modo que determina a existência de um perdedor; O uso do poder pode ser destrutivo; O relacionamento entre os envolvidos tende a não melhorar.
A
O conflito só oferece efeitos positivos quando se consegue, através da mediação, solução pacífica.
B
A perspectiva de conflito, conforme definição do vocábulo em dicionários é sempre negativa, representando confusão, desacordo.
C
Na tentativa de solução de conflito deve ser evitado o embate entre os envolvidos, pois sempre piora a relação conflituosa.
D
Os efeitos do conflito serão sempre negativos, considerando representar falta de consenso entre as partes.
E
O conflito, que representa desacordo de interesses, necessidades ou opinião, pode determinar evolução positiva de uma determinada situação dependendo da condução e forma de solução.
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Interpretação e integração da legislação tributária:

I. Legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção interpreta-se de forma literal.

II. Na ausência de disposição expressa, a auto-ridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a analogia,

III. A lei tributária que define infrações, no caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, interpreta-se de forma mais benéfica ao acusado.

IV. O emprego da equidade poderá resultar em dispensa do pagamento de tributo devido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
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