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A compreensão do conceito de democracia por parte da sociedade, o desenvolvimento do exercício da cidadania e a busca dos direitos individuais têm provocado mudanças, tais como:
Semanalmente, a imprensa divulga conflitos na política, nas relações de consumo e trabalhistas. Podemos concluir que o conflito é algo que produz somente efeitos negativos, para o indivíduo, a sociedade e ao próprio Estado.
A realidade social em que vivemos não se justifica mais, com a adoção do modelo individualista das soluções judiciais: é a prevalência do diálogo sobre a posição individual.
O conflito é sempre evitável, quando surge torna-se fator negativo para os cidadãos, pois obrigará a sociedade a refletir e tomar decisões, que terá reflexos na atuação da pesada máquina estatal.
Os conflitos atuais não afetam a esfera do Estado, pois a informatização do Poder Judiciário o tornou capaz de apresentar soluções precisas para as demandas decorrentes desta nova realidade.
O Brasil tem passado para uma posição mais positivista, adotando os modelos de composição de conflitos através da decisão do juiz.
13 - Avalie as seguintes afirmativas: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens, sem o devido processo legal. II. São admissíveis, no processo, as provas obtidas por quaisquer meios. III. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Segundo a Constituição Federal, está(estão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Considerando o disposto na Lei no 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Quanto à Lei 9784/99, pode-se dizer que:
I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;
II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;
III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;
IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.