Questões

Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.

No dia 20/02/2015, mediante o pagamento do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no ato da celebração do contrato. O contrato celebrado é de natureza paritária, não sendo formado por adesão. A cláusula oitava do referido contrato estava assim redigida: “O total inadimplemento deste contrato por qualquer das partes ensejará o pagamento, pelo infrator, do valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”. Não havia, no contrato, qualquer outra cláusula que se referisse ao inadimplemento ou suas consequências. No dia 20/02/2015, José Antônio telefona para Carlos Pacheco e lhe comunica que não vai cumprir o avençado, pois celebrou com outro escritório de advocacia contrato por valor superior, a lhe render maiores lucros. Que prove, em juízo, que as perdas e os danos efetivamente sofridos foram superiores àquele valor.

¿Cuáles son las problemáticas que necesitan ser reguladas por las leyes procesales en relación con la mediación intrajudicial?

Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República, é correto afirmar que é livre