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Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quais cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços são nulas de pleno direito?

A

As que determinam a utilização compulsória de arbitragem.

B

As que determinam a utilização compulsória de mediação.

C

As que determinam a utilização compulsória de conciliação.

D

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Um determinado gestor de um grupo de trabalho não gosta de conflitos no ambiente de trabalho, por isso nunca permite que eles surjam entre seus integrantes. Desta forma, o grupo:

A
terá um desempenho mais alto do que o dos grupos com conflito.
B
sofrerá de apatia e letargia.
C
permanecerá na etapa tumultuada do desenvolvimento.
D
se reunirá com pouca frequência.
E
terá uma coesão mais baixa do que a dos grupos com conflito.
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Identifique as afirmações corretas sobre a gestão de conflitos:

  • I- Ajuda a criança a reconhecer suas emoções.
  • II- Desenvolve empatia.
  • III- Prioriza situações.
  • IV- Reforça a autoestima.
  • V- Proporciona segurança ao enfrentar certas situações.
  • VI- Ajuda a tomar decisões.
  • VII- Estimula a escuta e o diálogo.
  • VIII- Estimula o pensamento reflexivo e crítico.
  • IX- Desenvolve criatividade.
  • X- Proporciona uma expressão corporal mais relaxada durante o conflito.
A
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X estão corretas.
B
Apenas I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
C
Apenas I, II, III, IV, V, VI, VII e X estão corretas.
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Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
A
O contribuinte pode, por declaração, constituir o crédito tributário, confessando-o, mas isso não o impede de realizar denúncia espontânea.
B
No caso de tributo por homologação e com declaração regular, não cabe a denúncia espontânea, não sendo, portanto, válido o ato praticado pelo contribuinte.
C
Apenas o lançamento constitui o crédito tributário, podendo sempre o contribuinte, antes do início de ação de cobrança, realizar a denúncia espontânea, o que, no caso, leva à exclusão da multa de mora.
D
Na hipótese considerada, a mera notícia de fiscalização não é início de ação fiscal, de modo que a empresa ABC poderia proceder à denúncia espontânea, que, no entanto, não excluiria a multa moratória.
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Considerando os estudos da disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente, sobre a característica denominada número, relativa à capacidade da massa de influenciar o indivíduo em sua vida psíquica, conforme contexto acima:

A

Quanto maior o número de pessoas que integram uma massa, na mesma proporção cresce o sentimento de poder e invencibilidade, favorecendo o surgimento de instintos que o indivíduo, quando isolado, manteria sob controle.

B

Numa massa, todo sentimento, todo ato é contagioso, e isso a ponto de o indivíduo sacrificar facilmente o seu interesse pessoal ao interesse coletivo.

C

Em aglomerações, a individualidade é aumentada, de forma que o indivíduo se encoraja para defender atos relativos ao seu caráter e ao seu costume.

D

Quando mais pessoas integram uma massa, muito menor é o sentimento de poder, mas em contrapartida a invencibilidade acaba por tomar conta do instinto dos envolvidos.

E

Inobstante o número de pessoas os indivíduos não cometem atos distintos de seu caráter e do seu costume.

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Segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho assinale a alternativa correta:
A
A ocorrência de justa causa, até mesmo por abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
B
O acordo individual para compensação de horas é válido mesmo se houver norma coletiva em sentido contrário.
C
Não há estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego no prazo pactuado não desnatura a garantia adquirida pela gestante.
D
A contratação de servidor público, após aposentadoria compulsória no serviço público, encontra óbice no respectivo art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, sendo que o trabalhador sequer tem o direito ao pagamento em relação ao número de horas trabalhadas e aos valores referentes aos depósitos do FGTS.
E
A habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial.
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Na execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.

II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.

III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.

IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.

V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e V.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
A
eleitos, cada qual, com um suplente.
B
invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
C
representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D
eleitos para mandato de quatro anos.
E
submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça a partir da expedição do diploma.
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A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de determinada loja de bijuterias construída na forma de sociedade limitada. Narra a autora que, na fase de cumprimento de sentença que condenou a empresa a pagar indenização à consumidora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas tenham sido as tentativas para tanto. Samantha alega ainda que, na fase cognitiva, a fornecedora foi declarada revel e sequer compareceu às audiências designadas pelo Juízo. A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:

A
improcedente, pois a revelia e a ausência de participação no processo judicial não sugerem abuso da personalidade jurídica, requisito para o deferimento do requerido;
B
improcedente, pois, para a desconsideração requerida, deverá restar efetivada falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração;
C
procedente, ainda que o Código de Defesa do Consumidor não preveja a desconsideração da personalidade jurídica, quando caracterizado abuso da personalidade jurídica evidenciado no caso pleiteado por Samantha;
D
procedente, à luz da aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código de Defesa do Consumidor;
E
improcedente, pois, ainda que prevista no Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração requerida não pode ser aplicada de forma a implicar a perda da finalidade de responsabilidade limitada das sociedades, exceto no uso fraudulento da personalidade jurídica.
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A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância. Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:

A

ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com efeito suspensivo, dentro de 30 dias seguidos à ciência da decisão de 1ª instância;

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