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As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.
A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.
A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.
A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.
A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.
Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.
1. O título do texto – Foi no Varandá – sinaliza o lugar onde se deu um evento marcante para o autor, evento este caracterizado pela
Marque a opção CORRETA.
20- Constitui meio de defesa da posse em caso de esbulho (privação da posse), ou seja, se o possuidor foi retirado da posse de forma violenta, clandestina ou precária, tendo por objetivo reaver o bem.
Assinale a afirmativa, que apresenta a qual tipo de acão está tratando a presente afirmativa:
Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.
A recusa da assistência jurídica gratuita pelo defensor público responsável pelo atendimento é passível de controle de legalidade no âmbito da própria instituição.
A aferição do direito da parte à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública e a decisão da concessão do benefício da gratuidade da justiça são atribuições do defensor público responsável pelo atendimento.
O deferimento da gratuidade da justiça e a posterior intimação judicial para a atuação em favor de parte desprovida de capacidade postulatória obrigam a atuação da Defensoria Pública nos autos da demanda judicial.
A decisão do defensor público que defere a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública deve ser submetida a revisão judicial.
Deferida a assistência jurídica gratuita, a decisão não pode ser revista, ainda que alterada a situação econômica do assistido, o que obriga a Defensoria Pública a atuar durante todo o curso da demanda judicial.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica da atividade desenvolvida pelo conciliador:
O conciliador deve ser um facilitador do Acordo.
O conciliador deve auxiliar as partes conflitantes para a composição de um Acordo.
O conciliador deve incentivar o Acordo.
O conciliador deve usar uma Metodologia que faça as partes comporem um Acordo.
O conciliador deve impor um Acordo entre as partes.