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Em relação à sucessão de José de Oliveira, considerando a situação apresentada e as disposições legais e orientação do Superior Tribunal de Justiça, qual das opções abaixo está correta?

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, não lhe sendo reservado o quinhão mínimo de rac{1}{4} (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

Josefina concorrerá com os filhos comuns tanto em relação aos bens exclusivos de José de Oliveira como em relação aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de rac{1}{4} (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de rac{1}{4} (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos receberão por representação.

Josefina concorrerá com os filhos comuns somente quanto aos bens comuns do casal, mas não quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de rac{1}{4} (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por cabeça; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

Josefina concorrerá com os filhos comuns quanto aos bens exclusivos de José de Oliveira, mas não quanto aos bens comuns do casal, sendo-lhe reservado o quinhão mínimo de rac{1}{4} (um quarto); Abelardo, pré-morto, será representado por seus filhos, que sucederão por estirpe; caso Donaldo renuncie à herança, seus filhos não poderão receber por representação.

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Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:
A
não é possível, em razão de impedimento de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo;
B
é excepcionalmente possível, desde que o Tribunal tenha expedido norma para regulamentar a citação eletrônica em situações determinadas;
C
não é possível, em razão de impedimento de ordem material, por ausência de previsão legal e possível malferimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;
D
é excepcionalmente possível, desde que adotados os cuidados para se comprovar a autenticidade do número telefônico contatado e a identidade do destinatário das mensagens;
E
não é possível, ainda que atingida sua finalidade e demonstrada a ciência inequívoca do réu, em razão do rigor das formas no processo.
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Assinale a alternativa ERRADA nos exemplos que fazem referência à característica necessária de um mediador:

A
Sensibilidade: compreender sem tomar partido, devendo ser totalmente imparcial com as questões envolvidas no conflito, apesar de haver por parte do mediador pré - conceitos estabelecidos, estes deverão ser deixados de lado para melhor análise do conflito.
B
Capacidade coercitiva: quando a mediação não evoluir em acordo entre as partes, o mediador deve estar apto a coagir uma delas em busca da resolução do conflito.
C
Capacidade comunicativa: podemos dizer que a mediação está apoiada em dois pilares fundamentais, a ética e a comunicação.
D
Ética e conhecimento dos direitos humanos: respeito à dignidade do outro, procurando sempre estar atento às violações de Direitos Humanos, lembrando que o princípio da dignidade da pessoa humana é o fundamental princípio constitucional que norteia a atuação dos profissionais da Segurança Pública.
E
Capacidade de escuta: escutar com atenção e respeito. Para isso o mediador não poderá esquecer-se de como surgem os conflitos e deverá buscar as raízes de suas origens através da escuta de seus mediados.
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Leia a afirmativa a seguir: "Em razão do princípio da/do __________, a decisão a ser tomada na arbitragem deve ser alicerçada sobre os aspectos de fato e de Direito que a resolvem o conflito, sem tender a qualquer preferência entre as partes". Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
A
contraditório
B
restrição do objeto do litígio
C
imparcialidade
D
aplicação objetivo do direito
E
Isonomia
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Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A
Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
B
Entre Estado estrangeiro e município.
C
Entre organismo internacional e a União.
D
Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
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Policiais militares realizavam revista pessoal em um indivíduo que se encontrava na saída de sua faculdade. Após realizarem revista, exigiram que o indivíduo os acompanhasse até a delegacia, a fim de verificar a existência de mandado de prisão contra ele e se havia alguma pendência em seu nome. Considerando as condutas apresentadas, assinale a conduta penal realizada pelo indivíduo em se recusar a comparecer à delegacia.

A
Crime de resistência.
B
Crime de desobediência.
C
Usurpação de função pública.
D
Conduta atípica.
E
Crime de desacato.
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QUESTÃO 4: Sobre a Arbitragem assinale a alternativa CORRETA (Valor: 1,5):

A
A Arbitragem pode ser realizada no âmbito da Justiça, depois de já iniciada a ação judicial.
B
Arbitragem consiste em mecanismos de resolução de conflitos de caráter facultativo, ou seja, para a opção por este método, é necessária a vontade das partes.
C
É preciso ter formação em Direito para atuar como árbitro nas lides submetidas às Câmaras de Mediação e Arbitragem.
D
Da decisão Arbitral, cabe recurso tanto no tribunal arbitral quanto na justiça comum.
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