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Assinale a alternativa correta em relação ao conceito de mediação:
Mediação é um meio adversarial de solução de conflitos
Mediação é um meio involuntário, adversarial e litigioso de resolução de conflitos, através do qual as partes chegam a um acordo sobre o conflito
Mediação é um meio obrigatório, não adversarial e pacífico de resolução de conflitos, através do qual o mediador atua como facilitador do diálogo entre os envolvidos
Mediação é um meio alternativo de composição de controvérsias, não adversarial e pacífico, através do qual o mediador decidirá o conflito
Mediação é um meio voluntário, não adversarial e pacífico de resolução de conflitos, através do qual o mediador atua como facilitador do diálogo entre os envolvidos
Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST, conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
conceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
prosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
indeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
solicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.
I. Dentre os elementos que constarão obrigatoriamente, temos o prazo certo ou indeterminado da representação, a indicação da zona ou zonas em que será exercida a representação comercial e o exercício exclusivo ou não da representação a favor do representante.
II. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato sem determinação de prazo.
III. A exclusividade de representação é presumida na ausência de ajustes expressos.
IV. É vedada no contrato de representação comercial a inclusão de cláusulas del credere, a menos que haja anuência expressa do representado.
No que respeita às astreintes, de que trata a Lei de Ação Civil Pública, é CORRETO dizer que
Questão 37. Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80)
I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.
IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.