Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
12.415 questões encontradas(exibindo 7)
05 - Em face do princípio legal da obrigatoriedade de licitação para os contratos administrativos, permissões e concessões de serviços públicos, tanto por parte da administração direta quanto da administração indireta, e tendo em vista as respectivas modalidades de licitação previstas em lei, numere a coluna da direita com base nas informações da coluna da esquerda.
1. É prevista na própria lei. ( ) Dispensa de licitação.
2. Estabelece as espécies. ( ) Obrigatoriedade de licitação.
3. Exigência legal. ( ) Inexigibilidade de licitação.
4. Conveniência da administração. ( ) Modalidade de licitação.
5. Não há possibilidade de competição. ( ) Licitação dispensável.
Assinale a sequência correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Depreende-se do sentido geral do texto que o conceito de exílio
tem um sentido aberto, aludindo ao que sofre um viajante longe de sua terra e ao prazer implícito de toda viagem.
é tomado aqui num sentido estrito, em que se avalia a vantagem de estar longe do que se quer compreender.
é um instituto jurídico que, nesse limite, diz respeito aos que o compreendem numa acepção estritamente legal.
é um instituto político, não podendo estender-se a qualquer outra situação que não a da expatriação punitiva.
tem um sentido aberto, servindo tanto ao fenômeno da expatriação como à ideia de confinamento em si mesmo.
A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de determinada loja de bijuterias construída na forma de sociedade limitada. Narra a autora que, na fase de cumprimento de sentença que condenou a empresa a pagar indenização à consumidora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas tenham sido as tentativas para tanto. Samantha alega ainda que, na fase cognitiva, a fornecedora foi declarada revel e sequer compareceu às audiências designadas pelo Juízo. A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:
A empresa Modas 100% Ltda., sediada em Macapá (AP), foi autuada referente a débitos não declarados nem pagos de ICMS devido ao Estado do Amapá, em valor total (principal com multa) de R$ 50.000,00. A empresa impugnou administrativamente tal lançamento, mas não obteve êxito no julgamento de 1ª instância. Diante desse cenário e à luz da Lei estadual nº 400/1997, a empresa poderá interpor recurso voluntário:
ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com efeito suspensivo, dentro de 30 dias seguidos à ciência da decisão de 1ª instância;
Considerando os conflitos existentes no interior das organizações, assinale a alternativa correta:
Até certo ponto, a ocorrência de conflitos pode determinar efeitos positivos, uma vez que promove a conciliação e exposição dos argumentos contrários.
Os conflitos, ainda quando solucionados, deixam sempre marcas negativas nas relações.
Os conflitos sempre denotam divergência de interesses.
Os conflitos demonstram baixa maturidade empresarial.
Os conflitos são necessariamente fundados na ocorrência de comportamentos contrários entre as partes.
Direito de Navegação e Aeronáutico
Os conflitos marítimos podem envolver questões contratuais ou extracontratuais, preencha com as opções abaixo as assertivas indicando se conflito é contratual ou extracontratuais:
I. Conflito envolvendo questões
II. Conflito envolvendo questões
Atraso na entrega da
Responsabilidade civil.
Inadimplemento do frete.
Poluição do meio
Violação que implique sanção penal.
Assinale a alternativa com a ordem correta das