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A ação foi percebida por guardas municipais, em patrulhamento, que detiveram João de imediato, ainda com a faca na mão e com o celular subtraído. A tipicidade adequada dessa conduta é:
A
roubo simples tentado;
B
roubo simples consumado;
C
roubo qualificado pelo emprego de arma;
D
roubo qualificado pelo emprego de arma branca, tentado;
E
roubo qualificado pelo emprego de arma branca, consumado.
Os atos do empresário individual impedido por exercer atividade incompatível com a empresa serão considerados:
A
nulos.
B
anuláveis.
C
válidos.
D
ineficazes.
Maria foi aprovada em concurso público para o cargo efetivo de analista processual do Estado Delta e classificada em quinto lugar. O edital do concurso ofereceu apenas quatro vagas, não obstante houvesse dez cargos efetivos vagos. O resultado final do concurso foi regularmente homologado e, durante o seu prazo de validade, que não foi prorrogado e acaba na próxima semana, o Estado Delta convocou e nomeou os quatro primeiros classificados. Maria logrou obter informações e documentos que comprovam, de forma cabal, que o Estado Delta recentemente nomeou, sem prévio concurso público, para cargo em comissão, três pessoas para exercerem exatamente as mesmas funções afetas ao cargo de analista processual, de necessidade permanente para o Estado, sendo que, para desempenho da mesma função, há ainda servidores temporários com prorrogações sucessivas de seus contratos de trabalho. Assim, Maria impetrou mandado de segurança, pleiteando sua convocação, nomeação e posse. Consoante a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser:
A
denegada, pois apenas convertem a mera expectativa de direito em direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso público;
B
denegada, pois apenas possuem direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados dentro do número de vagas e os que forem preteridos pela administração pública por burla à ordem de classificação;
C
denegada, pois apenas possuem direito subjetivo à nomeação os candidatos aprovados dentro do número de vagas e aqueles que forem preteridos na ordem de classificação, bem como se houver abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior;
D
concedida, pois Maria passou a ter direito subjetivo à nomeação, na medida em que surgiram novas vagas durante o prazo de validade do certame, o que gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital do concurso anterior;
E
concedida, pois Maria passou a ter direito subjetivo à nomeação, na medida em que foi preterida de forma arbitrária e imotivada por parte da administração pública, em comportamento expresso que revela a inequívoca necessidade de sua nomeação.
Assinale a afirmativa correta em relação ao ensino híbrido:
A
modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
B
envolve a utilização das tecnologias com foco na personalização das ações de ensino e de aprendizagem, apresentando aos educadores formas de integrar tecnologias digitais ao currículo escolar.
C
modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
D
envolve a utilização das tecnologias com foco na personalização das ações de ensino e de aprendizagem, apresentando aos educadores formas de integrar tecnologias digitais ao currículo escolar.
Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos: I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido. II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva. Estão corretas SOMENTE:
A
I e II.
B
II e III.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV
De acordo com as citações apresentadas, o que são contratos inteligentes e qual a sua relação com a tecnologia blockchain?
A
Contratos inteligentes são programas de computador que facilitam a negociação, verificação e impõem o cumprimento de um contrato, sendo códigos de computador gerenciados por uma blockchain.
B
Contratos inteligentes são contratos escritos que incorporam um contrato legal mais amplo, fazendo referência a um contrato inteligente.
C
Contratos inteligentes são contratos híbridos que fazem parte de um contrato legal mais amplo, sendo utilizados para algumas obrigações específicas.
D
Contratos inteligentes são contratos autoexecutáveis embutidos em um código de computador gerenciado por uma blockchain, permitindo a execução automática das condições contratuais.
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
A
Mário pode dispor livremente de metade de seus bens, mas a outra metade deve ser reservada para Adalberta, por ser sua única parente viva;
B
o testamento público é nulo, pois Mário não pode excluir sua única parente viva da sucessão;
C
Mário pode dispor livremente de seus bens, não havendo necessidade de reservar parte para Adalberta, pois a liberdade de testar é garantida pela lei;
D
o testamento público é válido, mas Adalberta poderá requerer a anulação por ter sido excluída da sucessão;
E
Mário pode dispor livremente de seus bens, mas a exclusão de Adalberta da sucessão pode ser considerada como indignidade, acarretando a perda do direito à herança.
Quanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:
A
As constituições formais podem ser não escritas.
B
As constituições populares decorrem sempre de revoluções sociais.
C
Quanto à sua forma, as constituições podem ser escritas ou não escritas.
D
Quanto à sua origem, as constituições podem ser dogmáticas ou históricas.
E
Constituições cesaristas são outorgadas pelo Presidente ou Imperador.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A
Um fator de controvérsia sobre a subsidiariedade é saber como se determina a lacuna normativa que impede o juiz de decidir a ação trabalhista sem recorrer ao Código de Processo Civil.
B
Pela leitura dos artigos 8o e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Processo Civil é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho.
C
No Brasil, historicamente, a solução dos conflitos trabalhistas teve o início de sua competência no Poder Executivo.
D
Nos conflitos trabalhistas individuais, quando há procura pela jurisdição, a Teoria de Liebman, que foi denominada de Escola Processual de São Paulo, continua sendo útil para explicá-los, porque adota a proteção legal ao empregado que é a parte mais fraca no processo.
E
Um fator que contribui para a divergência jurisprudencial na subsidiariedade reside na aplicação do princípio da proteção, se é extensível ou não ao processo trabalhista.
Em relação à variável 'TEMPO' na negociação, é correto afirmar:
A
O conflito só oferece efeitos positivos quando se consegue, através da mediação, solução pacífica.
B
A perspectiva de conflito, conforme definição do vocábulo em dicionários é sempre negativa, representando confusão, desacordo.
C
Na tentativa de solução de conflito deve ser evitado o embate entre os envolvidos, pois sempre piora a relação conflituosa.
D
Os efeitos do conflito serão sempre negativos, considerando representar falta de consenso entre as partes.
E
O conflito, que representa desacordo de interesses, necessidades ou opinião, pode determinar evolução positiva de uma determinada situação dependendo da condução e forma de solução.