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De acordo com os estudos realizados nos textos base, a Escola de negociação de Harvard que busca considerar um processo de negociação baseado em princípios e métodos, adota também os seguintes atributos:
Assinale a alternativa incorreta.
A oposição constitui uma nova ação.
O chamamento ao processo liga-se às hipóteses de devedores solidários.
A nomeação à autoria objetiva corrigir o polo passivo da ação.
Autor e réu do processo originário são os réus da oposição.
No Código de Processo Civil, a assistência se encontra no capítulo das formas de intervenção de terceiros.
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.
A correção monetária será aplicada para apuração do valor a ser purgado, desde que prevista contratualmente.
As multas ou penalidades contratuais não podem ser exigidas do fiador para o fim de purgar a mora.
As despesas do processo e os honorários advocatí-cios não se incluem no montante a ser purgado.
O benefício da justiça gratuita não se aplica quando o réu tem condições de purgar a mora.
Há incompatibilidade entre a contestação e o pedido integral de emenda da mora.
Quais dos princípios abaixo não são aplicados na mediação de conflitos?
Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o Art. 2º da Lei X, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o pedido, apenas declarou inconstitucional uma interpretação possível da norma impugnada, sem declarar sua invalidade, e determinou que sua decisão só acarretasse efeitos a partir do seu trânsito em julgado. Com base na situação acima, assinale a afirmativa correta:
O STF como órgão do Poder Judiciário, por força do princípio da correlação, não poderia julgar de forma distinta daquela requerida pela parte autora.
O STF, no controle abstrato de constitucionalidade, não está adstrito ao pedido formulado na inicial, podendo, inclusive, fazer uma interpretação conforme a Constituição, a despeito de expresso requerimento pela declaração de invalidade da norma.
A modulação dos efeitos das decisões do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é possível, desde que com a aprovação da maioria absoluta dos seus membros.
O STF não pode fixar os efeitos da decisão a partir do seu trânsito em julgado, pois, em conformidade com o princípio da supremacia da Constituição, a pecha da inconstitucionalidade contamina a lei desde a sua gênese.
Com base no relato acima, assinale a alternativa que apresenta o mecanismo pelo qual o Feldene® pode aliviar a lombalgia do Sr. Pedro:
Nessa situação hipotética, o juiz deve, imediatamente,
determinar a intimação do autor, para que especifique as provas que pretenda produzir em audiência.
determinar a realização de novas diligências citatórias, sob pena de nulidade do processo, já que a lei exige a citação pessoal do réu nesse tipo de ação.
decretar a revelia do réu e considerar verdadeiros os fatos articulados pelo autor, proferindo desde logo sentença que confira total procedência ao pedido.
nomear curador especial ao réu, encargo que poderá recair sobre a DP.
determinar a intimação pessoal do representante do MP e, em seguida, com ou sem pronunciamento, decidir quanto à aplicação dos efeitos da revelia.