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Assinale a alternativa INCORRETA.

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A mediação Comunitária NÃO se refere a qual das sentenças abaixo:
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Os atos processuais são conceituados como aqueles atos humanos realizados no processo. Os atos do juiz, considerados provimentos judiciais, são:

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Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009. Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.
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A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica. Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
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Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.


I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.

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Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta:

Decisão de urgência, proferida pelo juiz estrangeiro antes da sentença, poderá ser executada no Brasil por meio de carta rogatória.

Ainda que o litígio envolva apenas pessoas de direito privado e interesses privados, a carta rogatória deve ser cumprida por juiz federal.

Mesmo quando a matéria envolva tema de competência exclusiva da jurisdição nacional, é juridicamente viável a concessão de exequatur à carta rogatória estrangeira, que não vincula posterior homologação da sentença a ser proferida.

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Acerca dos Direitos Políticos, previstos na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa incorreta:

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Quanto aos objetivos dos Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARCs), assinale a alternativa incorreta abaixo:
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A ideia geral que engloba ou resume a reflexão do apresentador. Gestos marcados e precisos. Movimentos limpos e corretos. Refere-se a que critério de avaliação gestual? Selecione uma opção de resposta:
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