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Nos termos do Decreto nº 7.661/2011, compete ao(à) __________________ fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus
A respeito da condição de informalidade existente relacionada aos processos, analisar as alternativas que seguem e marcar aquela considerada correta.
(Prof. Caio Victor) São municípios limítrofes de Fortaleza:
Exercício 1 – Resposta E Na posição de equilíbrio a elongação da mola é igual a amplitude do movimento:
Analise as seguintes assertivas sobre Indicadores em Saúde:
I. Os indicadores podem medir o desempenho do processo (estágio em andamento do projeto ou de uma atividade, durante a fase de execução) ou o impacto do processo (efeitos que o processo gerou na população alvo ou no meio socioeconômico).
II. Uma das principais dificuldades na utilização de indicadores é a ausência de um banco de dados que possa suprir as necessidades de informação.
III. A simplicidade é um dos atributos para a construção de um indicador, pois quanto mais simples e clara for a relação
Quais estão corretas?
OPÇÃO (C) Resposta correta: excesso de poder, que caracteriza abuso de autoridade e pode ensejar a responsabilização civil, penal e administrativa do agente.
Incorreta. Desvio de finalidade ocorre quando o agente, dentro de sua competência, utiliza o poder conferido para fins diversos daqueles que motivaram a concessão da competência.
Incorreta. Erro de procedimento refere-se a falhas na execução do ato administrativo, como seguir o procedimento errado, mas não necessariamente agir fora da competência.
Correta. Quando um agente público atua fora dos limites de sua competência administrativa, ele age com excesso de poder, uma forma de abuso de autoridade.
Incorreta. Incompetência absoluta refere-se à total falta de competência para a prática do ato, o que pode tornar o ato nulo, mas o termo técnico apropriado para a atuação fora dos limites de competência é 'excesso de poder.'
Incorreta. Excesso de zelo pode ocorrer dentro dos limites da legalidade, desde que respeitados os direitos dos administrados.