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Para direcionar as ações governamentais no que se refere à Administração Pública e ao Orçamento Público criou-se um conjunto de princípios. Sendo assim, os Princípios da Administração Pública e os Princípios Orçamentários são norteadores das ações dos gestores públicos. Dentre os diversos princípios existentes, quais se aplicam tanto na Administração Pública quanto ao Orçamento Público? Assinale a alternativa correta.

A
Legalidade e Publicidade.
B
Transparência e Exclusividade.
C
Legalidade e Exclusividade.
D
Moralidade e Eficiência.
E
Unidade e Publicidade.
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Você estudou sobre categorização de despesas no BB Gestão Ágil. Sobre isso, marque a alternativa correta:

A
A categorização das despesas deve ser realizada de acordo com as categorias de despesas definidas pelo recebedor, no Plano de Ação.
B
O BB Gestão Ágil, de forma automatizada, valida se o titular realizou vinculação de documento de despesa e se o valor apresentado no documento está corretamente justificado.
C
Na opção “prestação de contas” do BB Gestão Ágil o recebedor pode realizar a conferência do extrato, porém não é possível incluir documentação pendente.
D
A categorização de despesas só é obrigatória para beneficiários voluntários.
E
Incorreta. As categorias das despesas são definidas pelo órgão repassador, no Programa no qual o Plano de Ação está vinculado.
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Em relação às fontes de recursos financeiros para a educação básica, assinale, a seguir, a única alternativa incorreta.

A
Impostos e transferências municipais: Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às Exportações (IPI); Imposto Territorial Rural (ITR); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
B
Impostos federais: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
C
Impostos federais: Imposto de Renda (IR); Impostos sobre Importação (II); Impostos sobre Exportação (IE).
D
Impostos e transferências estaduais: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Com relação ao Plano Plurianual, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) Cabe ao Congresso encaminhar ao Executivo o Plano Plurianual para sua aprovação e sanção presidencial.

( ) A passagem do Plano Plurianual de um governo para o outro ocorre para promover a continuidade administrativa.

( ) No Plano Plurianual, estão definidas as metas e as prioridades do governo, inclusive as grandes obras que serão feitas.

( ) O Plano Plurianual contemplará o orçamento fiscal da União, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta.


As afirmativas são, respectivamente:

A
V - V - F - F.
B
F - V - V - F.
C
V - F - F - V.
D
V - F - V - F.
E
F - F - V - V.
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As alternativas abaixo indicam informações retiradas de um EVTEA, exceto uma. Qual das alternativas não deveria constar do EVTEA?
A
O melhor período para executar as obras seria entre os meses de maio e outubro, quando a frequência e intensidade das chuvas são menores. A assertiva é errada. Essa é uma das informações que deve ser avaliada no EVTEA. É importante saber qual a melhor época para realizar a obra, pois isso pode trazer diversos impactos, por exemplo, dificultando ou até impedindo a execução de alguns serviços.
B
Os tipos de construção mais utilizados na região possuem estrutura de concreto, com paredes de alvenaria cerâmica e cobertura de telhas cerâmicas sobre estrutura de madeira.
C
Na construção serão utilizados 20.000 tijolos, 20 portas de madeira e 35 torneiras.
D
Considerando que a área estimada da edificação é de 300 \, m^2, seu custo total estimado, utilizando-se como parâmetro o Custo Unitário Básico de Construção (CUB) de R$ \, 751,30/m^2, é de aproximadamente R$ \, 225.000,00. Esse valor referencial não inclui custos com terraplanagem, instalações especiais e outros.
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Exercício 5
Sobre o financiamento do SUAS, marque um X na opção correta:

  1. Não é diretriz do SUAS:
A
Descentralização político-administrativa.
B
Controle social.
C
Cofinanciamento das três esferas de governo.
D
Instituição de fundos paralelos.
E
Monitoramento constante.
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A Lei n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trouxe uma mudança institucional e até mesmo cultural no que diz respeito aos gastos públicos. Qual foi o impacto que essa legislação trouxe?

A

Mapeamento dos gastos estaduais

B

Criação de orçamentos por estados

C

Introdução de orçamentos municipais

D

Responsabilização dos gestores das finanças públicas

E

Criação de centros de custos e de lucros

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