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Por meio de determinado contrato, Paula transferiu a Laís a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Laís se compromete a pagar a Paula uma determinada quantia mensal, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade.
Este negócio jurídico é tipificado como:
Visto que as partes não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, quando a reunião inicial deve ser realizada?
Logo após a assinatura do contrato.
Logo após o primeiro pagamento.
Logo após a primeira falha contratual.
Logo após a primeira aplicação de uma sanção.
Foi celebrado um contrato estimatório entre Maria e João, em que aquela deixou com este um veículo para tentar vender no prazo de 60 dias. Com base no caso concreto informado, demonstre a alternativa correta.
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João enquanto não for pago parcialmente o preço à Maria.
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João, mesmo que não tenha sido pago integralmente o preço à Maria, em razão do princípio da aparência.
Nunca cabe a penhora do bem nos casos de contrato estimatório.
O veículo não pode ser objeto de penhora pelos credores de João enquanto não for pago integralmente o preço à Maria.
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores de João se este pagar pelo menos a metade do valor do bem à Maria.
No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é incorreto afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
Quais são os elementos levados em consideração para avaliar a função social do contrato?
Somente a vontade das partes
Apenas o lucro do contratante
Os interesses das partes e os efeitos do contrato sobre terceiros
Apenas a origem do contrato
A ausência das cláusulas contratuais necessárias pode levar a nulidade do contrato administrativo, tendo em vista que a omissão de uma delas pode comprometer a execução do contrato seja pela falta de descrição do objeto, incerteza do preço, ausência de especificação dos direitos e obrigações das partes e demais condições imprescindíveis e não elucidadas. Escolha uma opção:
O contrato, desde sua origem, é visto como uma obrigação. Sendo assim, o Direito Contratual teve origem no Direito:
O contrato de compra e venda:
depende sempre de escritura pública.
opera a transmissão da propriedade de bens imóveis.
é modo originário de transmissão da propriedade.
não é suficiente para operar a transmissão de bens imóveis.