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Assinale a alternativa correta, referente a todos os documentos em que o fiscal de contrato é responsável por incluir no PAG do contrato:

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3 - Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que:

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Qual é a consequência da morte do mutuário (COMODATÁRIO) no contrato de empréstimo descrito no texto?


I - O contrato é automaticamente rescindido e o bem retorna imediatamente à posse do credor (COMODANTE).

II - Em caso de morte do credor (COMODANTE), os herdeiros devem respeitar o prazo do empréstimo, exceto para necessidades imprevistas e urgentes reconhecidas pelo juiz.

III - O credor (COMODANTE) não pode, antes do vencimento do prazo acordado na cláusula dois, retomar o bem, exceto para necessidades imprevistas e urgentes reconhecidas pelo juiz ou por inadimplemento contratual do mutuário (COMODATÁRIO).

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Analise as afirmações abaixo e responda:

I- cláusula resolutiva tácita autoriza a parte lesada pelo inadimplemento, nos contratos bilaterais, a rescindir o contrato ou exigir o cumprimento e mais perdas e danos.

II- a cláusula resolutiva tácita está prevista no artigo 475 e a exceção do contrato não cumprido no artigo 476, ambos do CCB.

III- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido necessitam constar de cláusula expressa no contrato.

IV- a cláusula resolutiva e a exceção do contrato não cumprido não precisam constar de cláusula expressa no contrato.

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A resposta inflamatória envolve a produção de mediadores inflamatórios como também anti-inflamatórios. Um mediador que atua inibindo a secreção de citocinas pró-inflamatórias é:

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El Código regula la manera en que debe ser ejercida la comunicación de la aceptación por parte del tercero, atento la relevancia que ésta tiene para la producción de los efectos derivados de la transmisión de la posición contractual. En este sentido, prevé que la comunicación:

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Faça a correta relação do tipo de contrato administrativo:

A manutenção, consertos, montagens, conservações, reparações, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais e comunicação referem-se a qual tipo de contrato?

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A presunção, como meio de prova:

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Há três formas de exercício dos serviços públicos, sendo a centralizada, descentralizada e desconcentrada. A primeira trata dos serviços prestados diretamente pela administração, a segunda prestados por outro ente diverso e a terceira é prestada por outro órgão de competência específica. No que tange, ela pode ocorrer de duas formas: por serviços ou por colaboração. Classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  1. Descentralização de serviços quando a Lei cede 0 para uma administração indireta.
  2. Descentralização por colaboração que ocorre na execução do serviço prestado por um particular em cooperação com o qual delega as funções, cabendo ao particular apenas.
  3. Descentralização de serviços quando a Lei cede título para uma administração direta.
  4. Descentralização por colaboração que na execução do serviço prestado por particular sem cooperação do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a V-V-F-F, F-F-V-V.

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Em relação às cláusulas adjetas da compra e venda, é correto afirmar:
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