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A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho diz que:

A

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

B

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

C

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas pleiteadas apenas extrajudicialmente pelo trabalhador.

D

Nenhuma das anteriores.

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A teoria do enriquecimento sem causa no contrato:
A
Determina que um dos contratantes se beneficia sempre.
B
Proíbe que uma das partes enriqueça sem justa causa em prejuízo da outra.
C
Permite que o credor se beneficie além do acordado.
D
Não é aplicada em contratos civis.
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Nos contratos entre ascendente e descendente, pode haver permuta de bens?

A

Não , independentemente do consentimento dos outros descendentes.

B

Sim, dependentemente do consentimento dos outros descendentes, exigindo que haja bens de valores diferentes.

C

Não mas poderá ocorrer desde que haja a dependentemente do consentimento dos outros descendentes.

D

Sim, , independentemente do consentimento dos outros descendentes, exige-se apenas que a troca seja de bens do mesmo valor.

E

Sim, dependentemente do consentimento dos outros descendentes, mas os valores devem ser iguais, havendo por um dos permutantes herdeiros a obrigação de pagar de forma integral o imposto de transmissão do bem permutado.

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Em uma obrigação com solidariedade passiva, envolvendo três codevedores solidários, a renúncia do credor à solidariedade em relação a um dos três codevedores:

A
implica em renúncia à solidariedade com relação a todos os codevedores.
B
torna simples a obrigação.
C
equivale à remissão total do crédito.
D
significa a remissão da dívida em relação ao codevedor beneficiado com a renúncia à solidariedade.
E
nenhuma das anteriores.
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Acerca da classificação 'contratos entre presentes' vs. 'contratos entre ausentes', e sua relevância para a categoria dos contratos eletrônicos, assinale a alternativa correta:

A

A classificação 'contratos entre presentes' vs. 'contratos entre ausentes' diz respeito à forma de pagamento.

B

A classificação 'contratos entre presentes' vs. 'contratos entre ausentes' diz respeito a um aspecto temporal da contratação: o contrato entre presentes é aquele no qual se verifica a instantaneidade na troca de informações no momento da formação do contrato; já o contrato entre ausentes é aquele no qual esta instantaneidade não se verifica, havendo (ao menos em tese) o decurso de um lapso de tempo significativo entre a proposta e a possibilidade do seu conhecimento pelo destinatário.

C

Contratos entre presentes são sempre mais seguros que contratos entre ausentes.

D

Não existe diferença entre contratos entre presentes e contratos entre ausentes.

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O fiscal de um contrato de fornecimento de alimentos para as escolas municipais observou que a empresa contratada tem cometido as seguintes falhas: atraso na data da entrega, quantitativos divergentes entre o que é entregue e o que consta das notas fiscais e entrega de alimentos com prazos de validade vencidos. Analisando a qualidade dos registros acima, escolha a alternativa correta.

A
Os registros sobre o atraso na entrega, os quantitativos divergentes e os prazos de validade vencidos são adequados.
B
Os registros sobre o atraso na entrega e os prazos de validade vencidos são adequados.
C
Os registros sobre o atraso na entrega e os quantitativos divergentes são adequados.
D
Os registros sobre os quantitativos divergentes e os prazos de validade vencidos são adequados.
E
O registro sobre os quantitativos divergentes é adequado.
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Marque a alternativa correta sobre a Lei n.º 8.245/91:

A
se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de quarenta e cinco dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
B
o locatário não poderá se opor à alienação do imóvel.
C
a locação é automaticamente extinta com a alienação do imóvel.
D
o adquirente não tem direito de denunciar o contrato de locação.
E
a alienação do imóvel não afeta o contrato de locação.
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Associe a definição ao tipo de sanção.

A
suspensão temporária
B
impedimento de licitar e contratar com a União
C
Advertência
D
declaração de inidoneidade
E
multa, na forma prevista no instrumento convocatório
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O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.
Sobre a matéria, é correto afirmar que:

A
reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.
B
o silêncio nunca importa anuência.
C
a proposta se mantém obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não for imediatamente aceita, mas em próximo contato.
D
a proposta do contrato obriga o proponente, salvo se seus termos evidenciarem a falta de obrigatoriedade.
E
na promessa por fato de terceiro, a responsabilização não recairá sobre o terceiro, mesmo que tenha anuído à promessa, restando o promitente como devedor único.
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O contrato de prestação de serviços se caracteriza por:
A
A troca de bens entre as partes.
B
A obrigação de uma parte de fornecer um serviço específico para a outra.
C
A doação de serviços sem a expectativa de retribuição.
D
A venda de produtos com prazo de entrega prolongado.
E
A troca de bens e serviços entre as partes.
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