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A respeito da Terceirização, assinale a alternativa CORRETA:
Gabriel firma contrato de prestação de serviço de limpeza com Jurema, tendo sido acertado que a sua remuneração seria paga a cada quinze dias, sem que tenha sido fixado prazo final. Caso Paulo queira encerrar o referido contrato, deve apresentar aviso com a seguinte antecedência, em dias (1 ponto):
Considere as proposições seguintes: No vínculo jurídico obrigacional as partes, credor e devedor, devem ser determinadas, sendo nula a obrigação com parte indeterminada.
PORQUE
O credor tem expectativa de receber a prestação, e o devedor se incumbe de lhe fornecer a prestação devida, sob pena de ser acionado.
I. Transporte de pessoas
II. Transporte de coisas
III. Transporte de pessoas e de coisas
( ) Pelo contrato de transporte, uma parte, chamada “transportador”, obriga-se a transportar de um local para outras pessoas ou coisas, e a outra parte, por sua vez, se obriga apagar ao transportador o preço ajustado.
( ) O transportador é obrigado a indenizar o passageiro por eventuais danos causados a sua pessoa ou bagagem, exceto se os danos decorrerem de força maior.
( ) O transporte exercido em virtude de autorização, permissão ou concessão rege-se pelas normas regulamentares e pelo que for estabelecido naqueles atos, sem prejuízo do disposto no Código Civil.
( ) A coisa que será objeto do transporte deve ser identificada e individualizada por sua espécie, valor, peso e quantidade. Além disso, o remetente deve especificar pelo menos o nome e o endereço completo do destinatário.
( ) O transportador é obrigado a emitir o conhecimento de transporte contendo as informações identificadoras da coisa e do destinatário e a entregar uma via deste ao remetente no exato momento em que receber de suas mãos a coisa a ser transportada.
( ) É direito do transportador exigir que o passageiro declare o valor da bagagem que irá transportar, com o fito de determinar a indenização cabível em caso de extravio da bagagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.
A respeito dos passos para elaborar o plano de fiscalização, julgue a afirmativa abaixo: O cronograma de execução das ações de fiscalização, apesar de não integrar o plano de fiscalização, deve ser respeitado pela empresa contratada.
Nesta unidade abordamos os Modelos de Execução e de Gestão do contrato. Com relação aos elementos e definições desses modelos, assinale a alternativa correta.
O Modelo de Execução do Contrato é definido a partir do Modelo de Gestão do Contrato e compreende, dentre outros elementos, os prazos e horários de fornecimento ou prestação do objeto e os procedimentos de teste e inspeção, quando aplicáveis.
A documentação mínima exigida é um dos elementos que integram o Modelo de Execução, sendo fundamental para apuração dos resultados e indicadores dos níveis de serviços do contrato.
O Modelo de Gestão em geral não contém a definição das situações em que serão aplicadas advertências, posto que esta penalidade tem caráter genérico e pode sempre ser utilizada em situações de descumprimento que causem menor impacto para a Administração.
Segundo a IN SGD/ME nº 1/2019, caso os Modelos de Execução e/ou de Gestão do TR/PB não sejam satisfatórios, a EFC poderá formalizar suas novas versões, estando a contratada obrigada a aceitar a mudança, desde que tal possibilidade tenha sido prevista no TR/PB e não implique eu aumento de despesas para a mesma.