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A questão se refere à matéria dos bens e sua classificação, especialmente aquela que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, por trazer conceitos de bens uns atrelados aos outros, como as noções de bens acessórios, pertenças e benfeitorias. Tais classificações determinam efeitos diferenciados em relação aos direitos que os contratantes possuem, especialmente quando o contrato silencia em pontos relativos a estes.

Assinale a alternativa correta sobre a matéria dos bens:

A
O possuidor que tem direito à indenização por benfeitorias, mesmo sem ser indenizado pela negativa do proprietário, não tem direito de retenção do bem imóvel até o pagamento.
B
Se no contrato de compra e venda de imóvel que foi ofertado com banheira de hidromassagem e deck de madeira, não sendo nada estipulado no contrato em relação aos utensílios que fazem parte do valor global do preço, e posteriormente à celebração do negócio o vendedor quiser levar consigo a banheira não terá direito, pois trata-se de bem acessório que segue o principal.
C
Pertença é o bem móvel que se retirado do imóvel afeta a estrutura do bem.
D
O possuidor de má-fé que realizar benfeitorias necessárias no imóvel não terá direito à indenização pelo valor que pagou ao devolver o bem ao proprietário.
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Esculápio estaciona o seu automóvel onde é cobrado preço por hora de permanência no local. Recebe comprovante de entrega do veículo ao manobrista, no qual está escrito que a empresa administradora do estacionamento não se responsabiliza por danos causados ao mesmo. Caso existam os danos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, será considerado o escrito como cláusula:

A
perfeita
B
abusiva
C
perigosa
D
exequível
E
enganosa
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Para iniciar na profissão de corretor de imóveis, a primeira coisa a fazer é obter a qualificação necessária, pois, para poder exercer a profissão, você deve ter concluído o presente curso. Esse curso lhe permite obter sua credencial do CRECI. Sobre os requisitos necessários para se tornar um corretor de imóveis, analise as sentenças a seguir:

  1. O corretor, para exercer a profissão, deve ter concluído o Curso de T.T.I. (Técnico em Transações Imobiliárias).
  2. A inscrição de estagiário só poderá ocorrer enquanto o requerente estiver frequentando o curso de Técnico em Transações Imobiliárias.
  3. É obrigatória a inscrição no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia) para o exercício legal da corretagem de imóveis.
  4. Para se realizar a inscrição de estagiário, não é necessária a apresentação de nenhum documento, sendo este realizado de forma secreta, ou seja, o estagiário não apresenta vínculo empregatício e não pode divulgar seu local de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
As sentenças I e III estão corretas.
B
As sentenças I e IV estão corretas.
C
As sentenças II e III estão corretas.
D
As sentenças I e II estão corretas.
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Considerando o trecho acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

I. Os elementos dos contratos são as características inerentes ao ato, o objeto do contrato, o preço outorgado e o acordo de uma das partes.

II. Um objeto de contrato existe a partir do momento que o contrato é concretizado, um exemplo é uma obrigação de algo que precisa ser realizado.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
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A promessa de compra e venda, contrato promessa, contrato preliminar ou pré-contrato deve ser compreendida como o negócio jurídico ajustado com caráter preliminar, no qual alguém (promitente-comprador) promete concluir, no futuro, um contrato definitivo com outro sujeito (promitente-vendedor). A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.

I. As partes contratantes, no contrato preliminar, estipulam que, em um momento futuro, realizarão o contrato definitivo.

II. O contrato de promessa vincula os contraentes, de maneira que as regras acerca do preço, objeto e preço não podem ser modificadas sem anuência de ambos.

III. A promessa de compra e venda de imóveis é negócio jurídico que deve ser irretratável, pois o contrato faz lei entre as partes.

IV. A justificativa da existência do contrato preliminar de compra e venda decorre da ideia de que as partes nem sempre têm todos os elementos para que possam celebrar o contrato principal, que é a compra e venda.

É correto apenas o que se afirma em:

A
II e IV.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
I e III.
E
III e IV.
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Pedro comprou de Felipe um imóvel. No contrato de compra e venda havia uma cláusula contratual excluindo a garantia da evicção. Felipe não informou a Pedro que o imóvel adquirido corria risco de evicção. Tempo depois, Pedro perde o imóvel para Rodrigo, verdadeiro dono. Considerando a hipótese descrita, assinale a alternativa que contém o direito que caberá a Pedro:
A
Recebimento do preço que pagou, além do reembolso de frutos, das despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.
B
Recobrar apenas o que pagou pelo bem.
C
Recobrar apenas as despesas com o contrato e o que pagou de custas judiciais e honorários advocatícios.
D
Recobrar apenas as despesas com o contrato.
E
Pedro não terá qualquer direito, pois no contrato consta cláusula de exclusão da evicção, e o contrato deve ser cumprido tal qual estabelecido pelas partes (pacta sunt servanda).
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Comproré uma operação de financiamento de matérias-primas e itens destinados à produção de mercadorias ou prestação de serviços, permitindo o pagamento à vista aos fornecedores e possibilitando, desse modo, a redução dos custos de produção e o melhor planejamento do fluxo de caixa do fabricante/produtor.
Aora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas.

  • ( ) No compror, o banco ocupa posição passiva, de devedor.
  • ( ) O compror é operação bancária distinta do vendor.
  • ( ) O compror é a mesma operação bancária do vendor, com outro nome.
  • ( ) O compror é um modo de financiar os grandes compradores.
  • ( ) O vendor é um modo de financiar os grandes vendedores.
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Conforme a disposição do Código Civil e da melhor doutrina, quando consideramos a formação de um contrato, podemos afirmar:
A
Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
B
Se aceita fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importa em nova proposta.
C
Considera-se existente a aceitação da proposta se concomitante a ela chegar retratação do aceitante.
D
Se o negócio for daqueles em que não é costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á anulado o contrato.
E
Se feita com prazo determinado, não for imediatamente aceita.
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O que é fornecido em uma licitação para isolar as ferrovias e o licitante dos efeitos da inflação?
A
Cláusula de variação de táxons
B
Cláusula de variação de preço
C
Cláusula de variação de custos
D
Nenhuma das anteriores
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Em qual situação um contrato pode ser considerado nulo?

A

Quando há consentimento das partes, mas o contrato não é assinado

B

Quando há um vício do consentimento ou objeto ilícito

C

Quando o contrato envolve apenas um bem de valor baixo

D

Quando as partes não cumprem a totalidade das obrigações

E

Quando o contrato é celebrado entre empresas

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