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( ) As atividades do fiscal e da comissão de recebimento (COMREC) devem ser separadas, de modo que o responsável pelo recebimento definitivo de dado bem também não seja o fiscal do respectivo contrato, em atendimento ao princípio da segregação de funções.
( ) os membros da COMREC podem ser nomeados como fiscais de um mesmo instrumento contratual, em observância aos princípios da eficiência e economicidade, racionalizando assim os recursos humanos de determinada Unidade.
( ) Quando necessário poderão ser designados membros de outras OM para comporem comissões de recebimento, desde que seja realizada prévia consulta ao Comandante daquela OM.
( ) Compete ao Fiscal a aplicação de sanções e penalidades à contratada, em virtude de irregularidades e descumprimentos identificados na execução do contrato.
Acerca dos prazos de guarda dos documentos, estão corretas EXCETO:
Carta com Pedidos de Demissão deve ser armazenada por 5 anos - (da data da extinção do contrato de trabalho);
Depósitos do FGTS deve ser guardado por 10 anos em face da prescrição trintenária
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser arquivado por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
Acordo de compensação de horas devem ser armazenados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
Acordo de prorrogação de horas devem ser guardados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
A atividade de fiscalização é fundamental para garantir a boa execução de uma obra pública. Sabendo disso, avalie as alternativas abaixo sobre e indique qual elas não apresenta afirmação correta sobre essa atividade.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o pensamento de Hobbes, analise as asserções a seguir:
I. O contrato social como formação da comunidade humana retira o homem de seu estado de natureza. PORQUE
II. O contrato social determina que uma sociedade só é democrática quando: ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém for tão pobre que tenha que se vender a alguém.
Assinale a alternativa correta:
O que acontece quando um contrato é rescindido por acordo mútuo?
Identifique qual das afirmativas abaixo se acha correta:
Qual é a finalidade da 'fase de habilitação' em uma licitação?
Acerca do Mandado de Segurança, é incorreto afirmar: