Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
7.237 questões encontradas(exibindo 10)
( ) As atividades do fiscal e da comissão de recebimento (COMREC) devem ser separadas, de modo que o responsável pelo recebimento definitivo de dado bem também não seja o fiscal do respectivo contrato, em atendimento ao princípio da segregação de funções.
( ) os membros da COMREC podem ser nomeados como fiscais de um mesmo instrumento contratual, em observância aos princípios da eficiência e economicidade, racionalizando assim os recursos humanos de determinada Unidade.
( ) Quando necessário poderão ser designados membros de outras OM para comporem comissões de recebimento, desde que seja realizada prévia consulta ao Comandante daquela OM.
( ) Compete ao Fiscal a aplicação de sanções e penalidades à contratada, em virtude de irregularidades e descumprimentos identificados na execução do contrato.
Acerca dos prazos de guarda dos documentos, estão corretas EXCETO:
Carta com Pedidos de Demissão deve ser armazenada por 5 anos - (da data da extinção do contrato de trabalho);
Depósitos do FGTS deve ser guardado por 10 anos em face da prescrição trintenária
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser arquivado por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
Acordo de compensação de horas devem ser armazenados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
Acordo de prorrogação de horas devem ser guardados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
A atividade de fiscalização é fundamental para garantir a boa execução de uma obra pública. Sabendo disso, avalie as alternativas abaixo sobre e indique qual elas não apresenta afirmação correta sobre essa atividade.
São trabalhos da equipe de fiscalização: solucionar dúvidas quanto aos projetos e, se necessário, leva-las aos projetistas; conferir e atestar as medições de serviços; e exigir da empresa executora a troca de materiais inadequados em relação ao projeto.
A fiscalização de uma obra pública pode ser realizada de maneira esporádica, ou seja, a equipe de fiscalização pode realizar visitas mensais ao canteiro, não sendo necessário um acompanhamento sistemático.
São exemplos de irregularidades constatadas pelo TCU em fiscalizações de obras: medições de quantidades diferentes das executadas; e execução de serviços em desconformidade com o projeto.
A equipe de fiscalização da obra necessita ser nomeada por ato formal assinado pelo dirigente do órgão que está realizando a contratação. A mais, os integrantes da equipe deverão ter conhecimento na área de construções.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deverá ser adotada a interpretação mais favorável ao proponente.
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulam a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.
É válido estipular a herança de pessoa viva como objeto de contrato.
Ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil, não é lícito às partes estipular contratos atípicos.
Sobre o pensamento de Hobbes, analise as asserções a seguir:
I. O contrato social como formação da comunidade humana retira o homem de seu estado de natureza. PORQUE
II. O contrato social determina que uma sociedade só é democrática quando: ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém for tão pobre que tenha que se vender a alguém.
Assinale a alternativa correta:
O que acontece quando um contrato é rescindido por acordo mútuo?
O contrato se torna nulo, sem efeitos para as partes.
O contrato continua válido, mas as partes devem compensar eventuais danos.
O contrato é considerado executado parcialmente, e as partes devem cumprir o que for devido até o momento.
O contrato é extinto, mas as partes não precisam realizar nenhuma outra formalidade.
O contrato é desfeito, e todas as obrigações das partes ficam suspensas.
Identifique qual das afirmativas abaixo se acha correta:
A clausula de retrovenda não mais se aplica aos contratos, pois não foi consagrada pelo novo Código Civil.
pacto comissório;
compra e venda;
preferência ou preempção;
venda a contento;
Qual é a finalidade da 'fase de habilitação' em uma licitação?
Verificar se os licitantes atendem às condições de regularidade fiscal e jurídica
Analisar o preço das propostas
Realizar o sorteio dos participantes
Definir a modalidade de licitação
Acerca do Mandado de Segurança, é incorreto afirmar:
Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente.
Não é permitido, em nenhuma hipótese, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico mesmo que de autenticidade comprovada.