Questões

Diz-se que sempre que o negócio jurídico resulta de um mútuo consenso ou junção de vontades, estaremos diante de um contrato. Nesse raciocínio, pode-se concluir que o contrato é igual a um negócio jurídico em que há junção de vontades para alguma finalidade. Concluindo, estaremos diante do conceito clássico de contrato. Sobre os efeitos pretendidos produzidos pelo contrato, assinale a alternativa:

Após sua leitura, aponte dentre as alternativas abaixo aquela que traduz um enunciado correto:

Atente aos enunciados abaixo:

I-Atentando ao contrato preliminar é correto afirma que este, á passível de visualização em duas espécies com tratamento doutrinário distinto: o contrato preliminar bilateral que ostenta caráter sinalagmático, pois ambas as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo, tem-se ainda o fato do contrato preliminar unilateral, pelo qual somente uma das partes se obriga a celebrar o contrato, sendo que a outra possui a faculdade de aceita-lo ou enjeitá-lo. CORRETO; 1º TRATAMENTO: ARTS. 463 A 465, 2º ART. 466 – ROSENVALD, Nelson. Código Civil comentado. PELUSO, Cezar (coord): Barueri-SP: Manole. 13ª ed. p. 495/496

II - Atentando ao instituto do contrato preliminar de compra e venda, as obrigações de que trata o art. 481 do Código Civil não decorrem dele, ressalvada a de pagamento de parte do preço, geralmente a título de arras A obrigação que nasce do pré-contrato é, em essência, a de celebrar, futuramente, a compra e venda, no sentido que os promitentes comprometem-se a comprar ou vender. Anote-se que no que concerne ao instituto em comento, considerando suas peculiaridades, quando da celebração do contrato definitivo, a promessa de compra e venda é substituída pelo contrato principal, passando este a produzir efeitos, ex tunc, os efeitos jurídicos que lhe são próprios. INCORRETO os efeitos são ex nunc, a partir da celebração do contrato principal. BARBOSA MOREIRA, Carlos R. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil | Belo Horizonte, v. 19, p. 201-219, jan./mar. 2019, p. 204. Disponível em:

III - O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a oblação e a aceitação. A primeira dá início à formação do contrato e não depende, e regra, de forma especial. Na maior parte das vezes, a oferta é antecedida de uma fase de pontuação. Nesta fase, como as partes ainda não manifestaram a sua vontade, não há nenhuma vinculação ao negócio. Qualquer delas pode afastar-se, simplesmente alegando desinteresse, sem responder por perdas e danos.

João escutou falar que existem contratos típicos, previstos especialmente em lei com identificação própria e os inominados ou atípicos que não possuem denominação específica; considerando o fato, vamos ensinar João. Das alternativas que seguem, apenas uma exemplifica os contratos atípicos:

A questão versa sobre o contrato definitivo de compra e venda, no que toca aos pontos das exceções que podem ser alegadas pelo contratante lesado, as obrigações sobre pagamento de despesas de registro e tradição do bem, e a validade de venda de imóvel de valor irrisório. Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade da Lei do Inquilinato:

(Questão 24 123º Exame OAB-SP) A comprou de B uma casa, por escritura pública, pelo preço de R$ 200.000,00, pagando R$ 20.000,00 de sinal. A obrigou-se a pagar o restante do preço, ou seja, R$ 180.000,00, com financiamento da Caixa Econômica Estadual, a ser obtido no prazo de 3 meses. Acontece que, após ter sido pago o sinal, referida Caixa fechou sua Carteira de Financiamento, pelo período de um ano, o que impossibilitou o comprador A de completar o pagamento do preço. Esse fato, em si

Segundo o Código Civil atual, pode-se afirmar, à exceção de:

O hospedeiro responde por culpa presumida. A própria lei prevê casos de exoneração de responsabilidade.

I - se provar que os fatos prejudiciais aos hóspedes, viajantes ou fregueses não poderiam ser evitados; II – se ocorrer força maior, como nas hipóteses de escalada, invasão da casa, roubo a mão armada, ou violência semelhante. III – não há possibilidade de exoneração da culpa, já que a lei lhe impõe a responsabilidade pela guarda; Aponte as assertivas CORRETAS:

É uma interpretação construtiva aquela quando:

5 - Sobre a boa-fé nas relações contratuais, assinale a alternativa correta: