Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.154 questões encontradas(exibindo 10)

Página 63 de 216

Marque a alternativa correta sobre pagamento da locação com base no Código Civil:

A
o Código Civil permite que o devedor efetue o pagamento em local diverso do pactuado, mesmo com a ocorrência de motivo grave.
B
mesmo com a ocorrência de motivo grave, o Código Civil impede que o devedor efetue o pagamento em local diverso do pactuado.
C
o devedor pode efetuar o pagamento em local diverso do pactuado apenas se houver acordo entre as partes.
D
o Código Civil não menciona nada sobre o pagamento em local diverso do pactuado.
E
a ocorrência de motivo grave não influencia na forma de pagamento estabelecida.
Comentários: 0
Estudar questão

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

A
O vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU.
B
A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas.
C
O contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.
D
No direito brasileiro, não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.
E
Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.
Comentários: 0
Estudar questão

João é fornecedor de milho na região onde mora. Certa vez, recebeu o pedido de 100 sacos de milho por parte de Mauro, que se comprometeu a quitar o preço no ato da entrega da mercadoria. Entretanto, ao buscar a mercadoria no armazém de João, Mauro alegou que pretendia pagar com cheque, mas que seu talão havia acabado. João perguntou se Mauro não poderia pagar em dinheiro, e este respondeu que, embora tivesse levado consigo a quantia em dinheiro, pretendia utiliza-la para outro fim, e pediu que João lhe oferecesse um prazo de 10 dias para que voltasse ao local e realizasse o pagamento em cheque. João autorizou, mas exigiu que Mauro deixasse o dinheiro a título de garantia de penhor. Mauro alegou que a constituição de penhor dependia de registro no cartório, e João respondeu prontamente, dizendo que para este o registro era dispensado.

Indique a alternativa que prevê de forma correta o nome do penhor que João pretende constituir.

A
Penhor Comum
B
Penhor Pecuário
C
Penhor Agrícola
D
Penhor Industrial
E
Penhor Legal
Comentários: 0
Estudar questão

Conforme a disposição do Código Civil e a melhor doutrina à respeito da evicção podemos afirmar:

Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e não tiver sido condenado a indenizá-las, tais valores não serão deduzidos da quantia que lhe houver de dar o alienante.

Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.

Nos contratos onerosos ou gratuitos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

É proibido às partes, evicto e evictor, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa IV está correta.
E
Apenas a afirmativa V está correta.
Comentários: 0
Estudar questão

Determinada Secretaria de Logística, ao fazer o levantamento dos seus contratos de natureza continuada, verificou que dentre os 10 (dez) instrumentos existentes, 7 (sete) já tinham sido prorrogados até o limite máximo admitido na legislação e estavam com o prazo final de vigência para expirar no mês seguinte, além de se tratarem de serviços imprescindíveis à Prefeitura. Diante da situação, o Secretário determinou a realização de dispensa de licitação para garantir a continuidade dos serviços, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei de Licitação. Indique, entre as alternativas abaixo, qual caracteriza a principal falha ocorrida nos procedimentos da Secretaria:

A
Os contratos de natureza continuada não podem ser prorrogados.
B
Não existe previsão na Lei nº 8.666/93 para dispensa de licitação.
C
A Secretaria deve aguardar até o final do próximo mês, quando expira a vigência dos contratos, para realizar a contratação direta.
D
A contratação direta não pode incidir sobre os serviços continuados.
E
A dispensa de licitação decorrente da falta de planejamento somente pode ser realizada se for acompanhada da concomitante apuração de responsabilidade de quem lhe deu causa.
Comentários: 0
Estudar questão

A celebração de um contrato vincula as partes em obrigações durante um período temporal. Sobre o direito de arrependimento, é correto afirmar que:

A

o contratante é o maior beneficiado, visto que somente ele pode rescindir.

B

a previsão legal estabelece 15 dias para a manifestação da vontade de desistência.

C

o consumidor tem sete dias para desistir do contrato.

D

esse direito é posto apenas às prestadoras de serviços.

E

o exercício do direito de desistência é limitado à anuência da outra parte.

Comentários: 0
Estudar questão
Neste contrato, onde uma das partes se reserva à faculdade de designar uma outra pessoa que assuma a sua posição na relação contratual, como se o contrato tivesse sido celebrado com esta última. Contudo, se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato:
A
produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
B
só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.
C
produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.
D
não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.
Comentários: 0
Estudar questão

Marque a alternativa correta sobre a Lei n.º 8.245/91:

A
se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de quarenta e cinco dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
B
o locatário não pode ser notificado sobre a alienação do imóvel.
C
o contrato de locação não pode ser rescindido em caso de venda do imóvel.
D
a alienação do imóvel não afeta o contrato de locação.
E
o adquirente do imóvel não tem direitos sobre o contrato de locação.
Comentários: 0
Estudar questão

Ana realizou um Contrato de Seguro de Vida com o Banco Itaú e foi informada que este se tratava de um Contrato solene. Ana ficou com receio, pois entendeu que o mesmo necessitava de muitas formalidades. Procurou você, advogado contratualista que respondeu:

Qual é a resposta correta?

A

Contratos solenes são aqueles que são registrados em cartórios.

B

Contratos Solenes são aqueles que se assemelham aos contratos reais.

C

Contratos solenes são aqueles que são realizados de forma livre, apenas com o consenso das partes, podendo ser orais, escritos, por instrumento público ou particular.

D

Contratos solenes são aqueles que dependem de uma forma prescrita em lei para que sejam válidos.

E

Contratos solenes são aqueles que exigem escritura pública.

Comentários: 0
Estudar questão
O contrato de prestação de serviços será considerado inválido se:
A
Não houver acordo sobre o preço do serviço.
B
Não for formalizado por escrito.
C
Houver omissão sobre o prazo de conclusão.
D
Não houver consentimento expresso de ambas as partes.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Comentários: 0
Estudar questão