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O contrato de compra e venda pode ser classificado como:
As regras acerca das incorporações estão na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Com relação ao parcelamento do solo, temos a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a nº Lei 8.668, de 25 de junho de 1993, que trata de questões tributárias nos fundos de investimentos imobiliários. Além, é claro, da existência de regras jurídicas gerais no Código Civil. Considerando esse contexto e as informações do material de estudo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – O contrato de incorporação imobiliária é bilateral ou sinalagmático, consensual, comutativo, oneroso, formal, consensual, de execução no tempo (execução diferida).
PORQUE:
II – O contrato é bilateral, porque se completa com o simples acordo entre as partes, devendo ser formal, ou seja, redigido de forma escrita, preferencialmente por escritura pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Quais são as regras para a venda de uma coisa futura de acordo com o Código Comercial Colombiano?
São características do contrato administrativo, exceto:
faculdade da modificação unilateral do contrato pelo Poder Público.
presença de cláusulas exorbitantes do direito comum.
natureza de contrato de adesão.
faculdade de aplicação de penalidades, por ambas as partes contratantes, sem prévia intervenção do Poder Judiciário.
restrição na aplicação do princípio da exceção do contrato não cumprido.
Qual das afirmações a seguir melhor define o que é Hipótese?
Determina o que o pesquisador quer atingir com a realização do trabalho de pesquisa.
Tem a função de convencer o leitor da importância e relevância da pesquisa proposta, mostrando de forma clara as razões pelas quais o tema foi escolhido.
É uma afirmação feita por meio de suposição que tenta responder ao problema levantado, geralmente usando o senso comum.
É uma questão, geralmente expressa em forma de pergunta, que define quais soluções deverão ser buscadas.
Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.
Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.
O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.
Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.
Com base no contexto sobre o princípio da boa fé contratual, devemos dizer que:
É um princípio do direito do consumidor.
Deve ocorrer em todas as áreas do direito privado.
Deve ser aplicado apenas em algumas partes de um contrato.
É consagrado apenas em contratos de longa duração.
A responsabilidade civil pode ser:
Assinale a opção que indica a ação devida pela Administração quando o convocado não assina o termo de contrato.
Realizar novo procedimento licitatório com a publicação do edital em Diário Oficial para garantir a publicidade e a ampla concorrência.
Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas no termo de referência.
Declarar a licitação deserta com a publicação em Diário Oficial para garantir a transparência.
Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.