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A empresa, instituição (pessoa jurídica), ou o próprio inventor (pessoa física), podem requerer a titularidade de uma patente no órgão competente do país de interesse. No Brasil a instituição responsável pela concessão é:
I. A possibilidade de utilizar o segredo industrial ao invés das patentes permite que empresas protejam informações confidenciais sem a necessidade de divulgação pública.
PORQUE
II. O segredo industrial é uma alternativa às patentes quando a divulgação pública da invenção pode não ser vantajosa, seja por questões estratégicas ou de competitividade.
O Frigorífico Jaru S/A é uma sociedade empresária atuante no comércio de gado, com sede no município de Jaru/RO. Com dúvidas sobre o objeto social do frigorífico, Michelle, sócia controladora, procura você, advogado (a). Você respondeu acertadamente que:
Com referência a letra de câmbio e direito cambiário, assinale a opção correta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Os resultados alcançados na vida são exclusivamente determinados pela sorte e pelas circunstâncias externas, e as pessoas têm pouco controle sobre eles.
II. A autorresponsabilidade capacita as pessoas a assumirem o controle de suas vidas, redirecionando suas escolhas e ações para alcançar os resultados desejados.
O estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:
I) O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V) O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.
Está correta a alternativa:
Jacinto Almenara EIRELI teve um bem de sua propriedade arrecadado pelo administrador judicial na falência de Rubim & Divisa Ltda., mas foi informado que o referido bem já tinha sido alienado pela massa. Ciente dessa circunstância, o(a) advogado(a) da EIRELI.
É correto dizer que:
Qual é a alternativa CORRETA?
As ações preferenciais que fazem parte do capital social da sociedade anônima, são as que concedem ao seu titular o direito de voto nas deliberações das assembleias gerais de acionistas.
As ações escriturais são as que são mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, na instituição que a sociedade emissora designar, sem emissão de certificados.
As sociedades anônimas podem, também, emitir ações endossáveis e ações ao portador.
O capital social da sociedade anônima dividido em ações, poderá ser formado com contribuição em dinheiro, qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro e prestação de serviços.
Ações ordinárias que compõem o capital social da sociedade anônima, são as que concedem aos seus titulares preferência no recebimento dos lucros sociais.