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O que impossibilita a mudanca de tributacáo é o recolhimento do IRPJ, e a empresa só recolheu o PIS e a COFINS.
Quanto a alterar sua forma de tributacáo ainda no ano de 2023, a empresa, em funcáo dos referidos recolhimentos:
Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.
A classificação dos créditos na falência pela Lei 11.101/205 segue a seguinte ordem:
A fornecedora “A” escoa sua produção por meio de uma rede de distribuidores [rede “A”]. Em uma licitação, um dos distribuidores [“X”] celebra acordo com outros licitantes, não integrantes da rede “A”, e sagra-se vencedor do certame. Posteriormente, “X” é condenado pelo CADE, por participação em cartel, com base na Lei nº 12.529, de 2011.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:
A falência:
- Decorre da impossibilidade do pagamento das obrigações de uma empresa insolvente, que não mais têm chances de recuperação
- É o mesmo que fechar uma empresa do dia para a noite
- Só acontece com empresas medianas, empresas grandes não sofrem processo de falência
- É processo pelo qual as empresas liquidam seu patrimônio pagamento daqueles credores cujas obrigações devem ser organizadas sob o critério da data de vencimento, ou seja, o credor que tem obrigações com vencimento mais recente devem receber primeiro.
- O processo de liquidação do patrimônio de uma empresa por meio da falência deve obedecer uma lista de prioridade de pagamento, a fim de que seja diminuído ao máximo os efeitos negativos do encerramento das atividades empresárias daquela empresa.
Estão corretas apenas as alternativas 1 e 5
What are the different types of intellectual property rights mentioned in the text?
I - Commercial names
II - Copyright
III - Trademarks
IV - Denomination of origin