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O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seu direito sobre título nominal à ordem é denominado
A
Aceite.
B
Aval.
C
Endosso.
D
Cessão civil de crédito.
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O que impossibilita a mudanca de tributacáo é o recolhimento do IRPJ, e a empresa só recolheu o PIS e a COFINS.
Quanto a alterar sua forma de tributacáo ainda no ano de 2023, a empresa, em funcáo dos referidos recolhimentos:

A
não poderá mudá-la; a mudança só é permitida em 2024.
B
a empresa poderá mudá-la a partir de março de 2023.
C
poderá mudar, porque a empresa ainda não recolheu o IRPJ.
D
a empresa poderá mudá-la no segundo semestre de 2023.
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Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figurar como bens corpóreos do referido tipo de estabelecimento.

A
programa de computador adquirido para emissão de notas fiscais e mobiliário
B
patente de invenção de um bem industrial e mercadorias do estoque
C
veículos e registro de um desenho industrial
D
ponto comercial e marca registrada
E
maquinária e nome empresarial
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A classificação dos créditos na falência pela Lei 11.101/205 segue a seguinte ordem:

A

Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

B

Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral, Créditos quirografários e Encargos da massa;

C

Encargos da massa, Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários, Dívidas da massa e Créditos trabalhistas;

D

Créditos com direito real de garantia, Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

E

Créditos fiscais e parafiscais, Créditos com privilégios especiais, Encargos da massa, Dívidas da massa, Créditos trabalhistas, Créditos com direito real de garantia, Créditos com privilégio geral e Créditos quirografários;

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A fornecedora “A” escoa sua produção por meio de uma rede de distribuidores [rede “A”]. Em uma licitação, um dos distribuidores [“X”] celebra acordo com outros licitantes, não integrantes da rede “A”, e sagra-se vencedor do certame. Posteriormente, “X” é condenado pelo CADE, por participação em cartel, com base na Lei nº 12.529, de 2011.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
“A” é solidariamente responsável pela infração à ordem econômica cometida por “X”, mesmo sem ter participado do acordo com os outros licitantes. A responsabilidade de “A”, no caso, é objetiva.
B
Outro membro da rede “A” possui legitimidade para propor ação civil de reparação de danos contra “X”, por descumprimento do contrato existente entre “X” e “A.
C
A decisão do CADE não pode ser revista pelo Poder Judiciário.
D
Mesmo antes de ser proferida a decisão do CADE reconhecendo a existência de infração à ordem econômica, os prejudicados podem propor ação de indenização contra X.
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Quanto a escrituração contábil das micro e pequenas empresas podemos dizer que:
A
De acordo com o Código Civil apenas as Sociedades Anônimas de capital aberto estão obrigados a seguir um sistema de contabilidade mecanizado, por isso as pequenas e médias empresas estariam dispensadas de manter escrituração contábil regular.
B
A priori, a legislação fiscal estabelece a dispensa, para fins fiscais, da apresentação e manutenção da escrita contábil. No entanto, por tratar-se de Decreto fiscal, não pode contrariar ou dispensar uma obrigação prevista em uma Lei, como o Código Civil Brasileiro.
C
Os contadores devem incentivar seus clientes a não realizarem a referida escrituração contábil regular, por conveniência e redução do custo dos serviços prestados.
D
O Código Civil estabelece a dispensa da apresentação e manutenção da escrita contábil para as micro e pequenas empresas.
E
A legislação fiscal estabelece a dispensa, para fins fiscais, da apresentação e manutenção da escrita contábil, por isso as micro e pequenas empresas não devem se preocupar em manter escrituração contábil regular.
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Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:

A
Aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial.
B
Aplica-se à locação de imóvel residencial.
C
Aplica-se ao condomínio residencial.
D
Aplica-se à locação comercial em shopping center.
E
Aplica-se à compra e venda de imóvel residencial entre dois particulares.
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A partir do texto, infere-se que a capacidade de circulação é algo inerente aos títulos de crédito. De acordo com as características e princípios aplicáveis aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
A
Pelo princípio da exigibilidade, entende-se somente são válidas as disposições expressas no título de crédito.
B
Aplicam-se aos títulos de crédito os princípios da abstração, exigibilidade e negociabilidade.
C
Segundo o princípio da cartularidade, o título de crédito deve ser emitido em papel. A posse da cártula confere os direitos do título de crédito ao seu portador.
D
Pelo princípio da abstração, as obrigações contidas no mesmo título são independentes, de modo que o vício contido em uma não interfere na outra.
E
São características dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia.
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What are the different types of intellectual property rights mentioned in the text?

I - Commercial names
II - Copyright
III - Trademarks
IV - Denomination of origin

A
Only I and II are correct.
B
Only II, III, and IV are correct.
C
Only I, III, and IV are correct.
D
All of them are correct.
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