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No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que

A
conforme o Código Civil, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
B
as atividades intelectuais, de natureza científica, literária, artística, bem como as rurais nunca serão empresárias.
C
empresário exerce uma atividade “econômica”, que deve ser entendida como sinônimo da busca de superávit.
D
as sociedades cooperativas normalmente não são empresárias, ressalvado que disponham de forma diversa nos seus atos constitutivos.
E
empresário exerce uma atividade “organizada”, entendida como a estruturação de dois elementos apenas, a saber: mão de obra e capital.
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Assinale a alternativa correta sobre a desconsideração da personalidade jurídica:


I. Para a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, acolhida pelo Código Civil, notadamente após o advento da chamada Lei da Liberdade Econômica, além da prova da insolvência da pessoa jurídica, é necessária a demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios.

II. A desconsideração inversa da personalidade jurídica se dá quando o credor busca estender a uma determinada pessoa jurídica - de cujo devedor seja sócio - a responsabilidade patrimonial por dívida da pessoa física.

III. Considerando o interesse em proteger b

A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
As afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas II e III estão corretas.
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A partir da leitura do fragmento, bem como da obra a que pertence, assinale verdadeira (V) ou falsa (F) em cada afirmativa a seguir.

  • ( ) Ao introduzir, no Canto I, as causas da guerra, percebe-se a preocupação do narrador em contar a história respeitando a ordem cronológica dos eventos, o que se dá desde o início do poema.
  • ( ) A guerra, cujas causas são inquiridas por Catâneo, ocupara grande parte do relato, o que confere a obra seu tom épico, ainda que certas passagens de O Uraguai também apresentem traços de puro lirismo.
  • ( ) O poema é todo composto em versos decassílabos brancos, predominantemente de ritmo heroico, como se pode ver claramente no excerto.
  • ( ) A glorificação do General Gomes Freire de Andrade no excerto evidencia que ele é o herói do poema, símbolo da civilização europeia que chega aos Sete Povos e que se contrapõe aos indígenas, apresentados no poema como selvagens, sem quaisquer qualidades heroicas.
A
F – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – F – V – F.
E
V – F – V – V.
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Sob o critério da nacionalidade as S.A. podem ser classificadas como nacionais e estrangeiras:
A
segundo a origem territorial do capital.
B
segundo as leis sob as quais foram constituídas;
C
de acordo com a nacionalidade dos acionistas.
D
dependendo de onde está localizada a sede.
E
de acordo com a leis fiscalizatórias às quais estão submetidas.
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A propriedade autoral é regulada por:

A

A Lei 9.610/98, que trata da proteção das obras literárias, artísticas e científicas

B

A Lei de Propriedade Industrial, que rege a utilização de patentes e marcas

C

O Código Civil Brasileiro, que regula a propriedade intelectual em relação ao direito de autor

D

O Código Penal Brasileiro, que pune as infrações relacionadas à autoria de obras literárias

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Na década de 1920, as travessias aéreas sobre oceanos e continentes deslumbravam o público e abriam os horizontes de um futuro promissor para a aviação. A aviação abandonaria um período de violentos combates aéreos e de destruição, e focaria as suas metas no emergente mercado de transporte de cargas e de passageiros. Havia, entretanto, muitas barreiras e limitações a serem enfrentadas. Entre as barreiras impostas pela carência tecnológica estava a limitação dos voos às baixas altitudes e, consequentemente, à sujeição das intempéries que traziam incômodos e desconforto aos passageiros. Este cenário, contudo, estaria bastante transformado com novas tecnologias embarcadas, antes do início da Segunda Guerra Mundial. Considerando os seus estudos, assinale a alternativa que contenha dois fatores contribuintes para a mudança do quadro acima descrito, conduzindo a atividade aérea para um patamar literalmente mais elevado e rentável para todos os operadores, militares ou civis.
A
o desenvolvimento de motores mais potentes e confiáveis
B
a pressurização das cabines das aeronaves
C
a utilização de aeronaves maiores
D
o aumento do número de aeroportos
E
a melhoria na formação de pilotos
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Quem publica, por qualquer meio falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem, comete o crime, elencado na Lei de Propriedade Industrial de:

A
Contra Concorrência Desleal.
B
Contra Marca Coletiva.
C
Contra Desenho Industrial.
D
Contra a Patente de Invenção.
E
Contra Marca de Auto-renome.
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Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.
A
Não foi regular, em razão de não ter a qualidade de acionista da companhia.
B
Foi regular, ainda que seu domicílio seja em Estado diverso daquele da sede da companhia.
C
Não foi regular, em razão de sua nacionalidade.
D
Foi regular, diante da ausência de Conselho de Administração; do contrário, seria irregular.
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