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O que são os vícios do produto?
A duplicata é um título de crédito:
sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.
sem natureza causal, podendo ser emitida independentemente de um negócio comercial.
de natureza causal pois sempre esta vinculada a uma causa que é um negócio comercial.
de natureza causal podendo ser emitida independentemente de uma fatura, cuja cobrança contra o avalista e seus endossantes prescreve em 03 (três) anos, contados da data do protesto.
As funções do departamento de pessoal são: administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar folha de pagamento, férias, 13º salário, rescisão do contrato de trabalho e encargos sociais. As atividades do Departamento de Pessoal são disciplinadas:
Preocupado, o advogado conversa com seu sócio, que poderá sugerir o seguinte:
O caso admite o uso da reclamação.
Tal questionamento deverá ser feito na impugnação ao cumprimento de sentença.
Trata-se de uma hipótese de ação rescisória.
A utilização do sucedâneo recursal denominado pedido de reconsideração.
O estabelecimento comercial é todo o complexo de bens, materiais e imateriais, organizado para o exercício da empresa. Os bens materiais do estabelecimento comercial incluem:
marcas e patentes.
o nome empresarial.
os contratos.
as mercadorias.
o ponto comercial.
Nesta aula aprendemos que o Direito do Consumidor tem como elementos o consumidor e o fornecedor e como objeto, o produto ou serviço prestado. Ainda, foram explanados os direitos básicos do consumidor, constantes do art. 6º do CDC. A proteção dos direitos acima mencionados se dá tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial, sendo que o CDC traz, também, sanções penais face a infrações cometidas pelos fornecedores.
Em relação à patente de invenção, é correto afirmar que:
Analise o texto a seguir e, de acordo com a Lei n. 11.101/2005 que trata do Direito Falimentar, assinale a alternativa correta. A empresa de venda e troca de veículos AutoCar Veículos Ltda, foi constituída em forma de sociedade empresária, tendo a sua sede em São Paulo/SP. Diante da situação financeira que se encontra pretende requerer sua recuperação judicial. Constitui impedimento à requisição da recuperação judicial:
Não possuir um ativo correspondente a 50% de seu passivo quirografário.
Não ter requerido a autofalência nos trinta dias após o vencimento de uma obrigação líquida.
O administrador ou um dos sócios controladores apresentar condenação por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.
Já ter sido concedido o benefício da recuperação em prazo inferior a cinco anos.
A AutoCar apresenta títulos que foram protestados por causa da falta de pagamento noventa dias anteriores ao pedido de recuperação.
Madalena promove demanda indenizatória em face de Pedro, em virtude de agressão sofrida em um bar, próximo da residência da autora. Considerando que a audiência de conciliação foi suprimida, Pedro foi citado para oferecer resposta, e ato contínuo procura um advogado e explica que a agressão foi promovida por seu irmão gêmeo Paulo, sendo possível comprovar essa afirmação mediante as filmagens do local, uma vez que Paulo possui uma tatuagem em todo braço direito, diferente de Pedro, que não possui nenhuma tatuagem.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.