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A respeito do instituto de recuperação judicial, assinale a opção CORRETA:

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Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que:

  1. Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade
  2. Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação
  3. Podem ser extrajudiciais ou judiciais
  4. Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social.
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De acordo com Higa e Altoé (2015): “No Brasil, de acordo com a atividades desenvolvidas, as empresas podem se enquadrar em três diferentes tipos de tributação, que são: Simples Nacional; Lucro Presumido; Lucro Real. Sobre os tipos de tributação, enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª em seguida marque a sequência correta.
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Com relação aos títulos de crédito, analise as afirmacoes a seguir.

I - O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando se coaduna com os requisitos da lei.

II - A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo.

IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista.

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Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta

I - Os princípios da autonomia, da cartularidade e da literalidade se aplicam à fiança de título de crédito.

II - Não há a possibilidade de aval parcial em nenhum dos títulos de crédito.

III - Admite-se a duplicata para pagamento de locação comercial.

IV - O fim do prazo prescricional não impede que a quantia constante no título seja cobrada por ação pautada no enriquecimento sem causa, desde que dentro do prazo desta ação de cobrança.

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As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo por objeto a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos vincendos. Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta Comercial competente, houve publicação do contrato na imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia 15/01/2020, o alienante
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Para la aprobación de la propuesta por los acreedores con privilegio general, la concursada necesitaba acompañar las conformidades que representen:

  • Mayoría de los rac{2}{3} de acreedores que representen las rac{3}{4} partes de capital
  • Mayoría de rac{2}{3} partes de acreedores que representen más de la mitad del capital
  • Mayoría absoluta de acreedores que representen las rac{2}{3} partes de capital
  • Mayoría absoluta de acreedores que representen las rac{3}{4} partes de capital
  • Unanimidad de acreedores
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Sobre a sociedade em conta de participação é CORRETO afirmar:

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Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária. Assinale a opção que constitui um ato de falência por parte do devedor.

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Quem utiliza indevidamente nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe a venda ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências, comete o crime de:

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