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Nos contratos de comissão, corretagem e agência, é dever do corretor, do comissário e do agente atuar com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas da parte interessada. Apesar dessa característica comum, cada contrato conserva sua tipicidade em razão de seu modus operandi. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A
O agente pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do proponente; o comissário não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua intermediação; o corretor pode receber poderes do cliente para representá-lo na conclusão dos contratos.
B
O comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.
C
O corretor pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do cliente; o agente não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados no interesse do proponente; o comissário pode receber poderes do comitente para representá-lo na conclusão dos contratos.
D
Tanto o comissário quanto o corretor praticam, em nome próprio, os atos a eles incumbidos pelo comitente ou cliente, mas o primeiro tem sua atuação restrita à zona geográfica fixada no contrato; o agente deve atuar com exclusividade tão somente na mediação para realização de negócios em favor do proponente.
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O Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) faz parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e se responsabiliza pela

A

fixação da taxa de juros dos depósitos por um dia entre as instituições financeiras (depósitos interfinanceiros – DI).

B

liquidação de negociações e custódia de títulos públicos federais.

C

liquidação de negociações e custódia de ações negociadas nas bolsas de valores.

D

regulamentação das instituições financeiras monetárias com recursos líquidos.

E

operação do mercado de divisas internacionais no Brasil.

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Para construir uma conceituação mais abrangente do que se entende por empresa, além do aspecto jurídico, é necessário que se analisem os aspectos:

A

Capital investido, funcional, econômico, subjetivo e função social.

B

Ordem econômica, capital investido, funcional e objetivo.

C

Econômico, proteção à livre iniciativa, corporativo e funcional.

D

Econômico, corporativo, subjetivo, objetivo e funcional.

E

Econômico, objetivo, funcional e função social.

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Mil Cores Papelaria Ltda. é uma sociedade empresária com sede em Chapecó/SC e pretende requerer sua recuperação judicial. Um dos impedimentos ao pedido de recuperação é

A
ter títulos protestados por falta de pagamento nos 90 (noventa) dias anteriores ao pedido.
B
ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
C
ter como administrador ou sócio controlador pessoa condenada por crime contra o patrimônio, falimentar ou contra a fé pública.
D
possuir ativo que não corresponda a pelo menos 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
E
deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
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Sobre a “disregard doctrine”, existem diversos posicionamentos. Mas, há uma certeza, trata-se de um importante instituto para coibir fraudes. Nesse sentido, NÃO se pode afirmar:

A
A “disregard doctrine”, também conhecida como desconsideração da personalidade jurídica, poderá ser utilizada sempre que juízes entenderem por bem aplicá-la.
B
Na verdade, a utilização deve obedecer à regra legal, sobretudo a prevista no art. 50 do Código Civil.
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O deferimento do processamento da recuperação judicial de que trata a Lei 11.101/2005 (Nova Lei de Falência) suspende, em regra, o curso da prescrição e das ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, pelo prazo improrrogável de:
A
180 (cento e oitenta) dias.
B
30 (trinta) dias.
C
120 (cento e vinte) dias.
D
360 (trezentos e sessenta) dias.
E
90 (noventa) dias.
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De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
A
não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado
B
o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
C
é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito
D
em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
E
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
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A marca registrada confere ao titular:

A

O direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, podendo ser usada em produtos ou serviços relacionados

B

A permissão para que terceiros possam utilizar a marca em produtos semelhantes

C

O direito de comercializar qualquer tipo de bem ou serviço, independentemente do setor

D

A proibição de usar o nome como título de uma obra literária ou científica

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A Polí­tica Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), passa a considerar o tema da atividade física como prioridade ao compreender que:

A

Estudos apontam que a prática de exercí­cios ao ar livre é capaz de melhorar a flexibilidade e auxiliar na redução do peso corporal.

B

Exercitar os músculos centrais pode proporcionar uma melhora na estabilidade geral do tronco.

C

Realizar um treinamento voltado para a prática esportiva ajuda a desenvolver habilidades.

D

O treinamento em circuitos combina exercícios cardiopulmonares e neuromusculares, apresentando um volume de intensidade maior quando comparados aos outros tipos de treinamento.

E

A inatividade física é um dos principais fatores de risco para a mortalidade mundial.

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O tipo de estrutura organizacional aplicável em gestão de projetos que tem como vantagens o melhor equilíbrio entre tempo, custos e desempenho, o compartilhamento da autoridade e da responsabilidade e, como desvantagens, a dupla subordinação, a mudança contínua de prioridades, o fluxo de trabalho e de informações multidimensionais e em que os empregados e gerentes são mais susceptíveis à ambiguidade do seu papel é a estrutura:

A
divisional
B
por função
C
matricial
D
por produto
E
em células
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