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Com a morte do devedor solidário, é incorreto afirmar que:
Herdeiros reunidos ficam no lugar do codevedor, podendo o credor cobrar deles a totalidade da dívida.
O credor pode cobrar do espólio a totalidade da dívida.
Cada herdeiro só deve uma fração, e, portanto, separadamente não pode ser obrigado a pagar a dívida integralmente, mas, apenas, parte do débito – correspondente à sua participação na herança, salvo se a obrigação for indivisível.
Cada herdeiro pode ser obrigado ao pagamento da totalidade da dívida, em função da solidariedade.
Os herdeiros reunidos substituem o codevedor, e respondem pela dívida integralmente.
Fazendo uma retrospectiva da história sobre a construção e o desenvolvimento do conceito de saúde, inicialmente acreditava-se que a cura das doenças vinham de rituais mágicos e sobrenaturais. Foi na Grécia que outras ideias e teorias surgiram para classificar as doenças, iniciando-se uma análise científica do processo de cura.
Quais são os motivos que fundamentaram tais ideias e teorias?
Ocorrerá pagamento indevido quando um indivíduo realiza pagamento de forma errada a outrem, sem causa, gerando assim um indébito. Sobre este ato unilateral de vontade, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa CORRETA:
Além da disposição legal acerca do acompanhamento da execução do contrato administrativo, qual a importância da presença de um fiscal de contrato durante a sua execução?
Ele assegura que não ocorrerão desvios de recursos na execução da despesa pública.
Ele exime o ordenador de despesa de responsabilidade por problemas na execução.
Com a designação de um fiscal de contrato, não se pode alegar culpa in eligendo da autoridade competente, pois a determinação legal de designar um fiscal foi devidamente cumprida.
O ordenador de despesa se desincumbe de tomar decisões sobre ocorrências do contrato, cabendo ao fiscal a palavra final.
Os problemas que venham a ocorrer na execução do contrato podem ser saneados pelo fiscal do contrato, ou, quando estiverem além de sua área da atuação, encaminhados para quem tenha competência para resolvê-los, otimizando o gasto público.
A instituição financeira 'A' celebrou com a sociedade comercial 'B' um contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária de máquinas industriais. Foi decretada a falência da sociedade 'B' e as máquinas foram arrecadadas pelo administrador judicial. A credora pode:
A cláusula penal tem como objetivo:
Compensar a parte prejudicada em caso de inadimplemento.
Aumentar o valor do contrato.
Modificar a execução do contrato.
Impedir a rescisão do contrato.
Aumentar os custos do inadimplemento.
Depois de alguns anos sem registro de casos, o Brasil vive um surto de sarampo. Isso levou o Ministério da Saúde a elaborar um calendário de vacinação, tendo o dia 30 de novembro como dia “D” da campanha, que teve início em 18/11/2019. A vacinação contra o sarampo é classificada como uma ação de prevenção:
No Brasil, de acordo com o Código Civil, nas relações obrigacionais:
somente se for estipulada conjuntamente com a obrigação, a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
a responsabilidade civil dos contratos surge a partir do não cumprimento de uma obrigação, fazendo surgir o dever de indenizar.
o direito das obrigações sistematiza as relações jurídicas privadas, em que as partes (sujeito ativo e passivo) estão envolvidas apenas em virtude de lei.
a responsabilidade civil somente advém do contrato.
em razão do princípio da boa-fé, nos contratos bilaterais, um contratante pode, independentemente do cumprimento de sua obrigação, exigir o implemento do outro.
De acordo com as obrigações das partes na compra e venda, assinale a alternativa incorreta.
O vendedor assume a obrigação de entregar a coisa, enquanto o comprador se incumbe de pagar ao vendedor determinado preço. Esses são os efeitos principais da compra e venda.
O vendedor, por força do princípio da boa-fé (CC, art. 422), tem ainda a obrigação de garantir ao adquirente a posse mansa e pacífica do bem, ao transferir sua propriedade. Deve honrar a legítima expectativa do comprador.
A obrigação do vendedor de responder pela evicção.
A responsabilidade civil por evicção e vícios redibitórios não ocorre em toda aquisição onerosa, sendo incumbência apenas do vendedor, excluindo-se o permutante, o doador em doação com encargo e o solvens na dação em pagamento.
A obrigação do vendedor de responder pelos vícios redibitórios.