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Em uma obrigação de dar, a deterioração do objeto sem culpa do devedor, antes da tradição:
obriga o credor a aceitar o objeto no estado em que se encontra.
extingue a obrigação.
cria para o credor duas opções: aceitar o objeto deteriorado, com abatimento do preço; ou extinguir a obrigação.
acarreta para o devedor a incumbência de reparar por perdas e danos.
obriga o devedor a arcar com a multa contratual.
Em que pese a redação confusa da questão, é possível extrair a presença da estipulação em favor de terceiro.
AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.
Quanto aos vícios redibitórios é correto afirmar que só dão direito:
à ação redibitória ou à estimatória, se houver conhecimento do vício pelo alienante.
à pretensão indenizatória por perdas e danos, se houver conhecimento do vício pelo alienante.
à opção pela ação estimatória, se forem vícios de fácil percepção.
à ação redibitória, se forem vícios de fácil percepção.
O que caracteriza a responsabilidade civil objetiva?
A necessidade de comprovar culpa para responsabilização
A responsabilização por danos independentemente da culpa ou dolo
A exclusão de responsabilidade em casos de acidentes
A impossibilidade de indenizações em contratos
A responsabilidade apenas de pessoas físicas
Ajuste de mútua colaboração, com interesses convergentes, para consecução de objetivos comuns entre os partícipes. Trata-se de:
Convênio.
Consórcio.
Concessão.
Contrato administrativo.
A boa-fé objetiva exige que as partes: