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A Instrução Normativa SLTI nº 02/2008 orienta em vários de seus dispositivos a forma como se deve proceder quando do acompanhamento e da fiscalização da execução dos contratos, em especial quando nele está envolvida a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra.
Quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais, cabe ao fiscal realizar as seguintes verificações, EXCETO:
Assuming that the text is about international trade law, which of the following statements is true?
Os contratos de natureza continuada estão dentre as exceções quanto à duração dos contratos administrativos, que, em geral, devem ter suas vigências coincidentes com os créditos orçamentários correspondentes.
Com base no que foi estudado no curso, escolha a opção correta.
Um contrato de vigilância armada, firmado inicialmente com prazo de vigência de 12 meses, pode ter sua vigência prorrogada por até o máximo de 60 meses.
Um contrato de fornecimento de passagem aérea da Secretaria de Finanças de um município, cuja vigência inicial se deu de agosto a dezembro, pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 5 meses, até o limite de 60 meses.
Um contrato de limpeza e conservação firmado em setembro, deve ter a sua vigência inicial de 4 meses, de modo que coincida com a vigência do crédito orçamentário pelo qual correrão as despesas. Como é um serviços de natureza continuada, poderá ser prorrogado por sucessivos períodos de 4 meses.
Um contrato de fornecimento de produtos de informática, como computadores e impressoras, que foi firmado inicialmente pelo período de 12 meses, pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até atingir o limite de 48 meses.
Um contrato de manutenção da rede elétrica de um Secretaria de Estado firmado em junho, deve ter a sua vigência inicial de 7 meses, de modo que coincida com a vigência do crédito orçamentário pelo qual correrão as despesas. Como é um serviço de natureza continuada, poderá ser prorrogado, a partir da primeira prorrogação, por períodos de 12 meses, desta feita para coincidir com a vigência dos novos créditos orçamentários pelos quais correrão as respectivas despesas.
Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, Assinale a alternativa correta:
Será nulo e sem nenhum efeito o contrato verbal com a administração, ainda que seu objeto envolva pequenas compras de pronto pagamento.
Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
A declaração de nulidade do contrato, imputável ao contratado, exonera a administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data da declaração.
Tratando-se de serviços essenciais, é vedada a ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, caso haja rescisão do contrato administrativo.
Com relação à locação de imóveis urbanos, é correto afirmar que
havendo mais de um locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles, salvo estipulação contratual em contrário.
Com relação à aceitação, essa pode se dar por 3 (três) formas de manifestação.
Qual é a opção que importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa?
Qual das alternativas a seguir refere-se à função dos objetivos em uma pesquisa?
Refletir sobre o “porquê” da realização da pesquisa, convencendo o leitor sobre as razões pelas quais o tema foi escolhido.
Determinar o que o pesquisador quer atingir com a realização do trabalho de pesquisa.
Localizar os documentos para avaliar se há material disponível sobre o tema do trabalho de pesquisa.
Supor uma solução que tenta responder ao problema levantado, geralmente usando o senso comum.