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Considere as seguintes proposições:

  1. A doação é classificada como contrato unilateral, gratuito, consensual e, em regra, solene.
  2. É do comodante a obrigação de conservar a coisa objeto do comodato, pelo que, deve arcar com as despesas de conservação necessárias ao uso e gozo da coisa.
  3. Possível é ao mandatário testar em nome do mandante.
  4. Nos contratos onerosos ou gratuitos, o alienante responde pela evicção. Essa responsabilidade depende de cláusula expressa, na qual as partes podem convencionar, ainda, o seu reforço ou diminuição, sendo que, no caso de evicção parcial, não sendo esta considerável, o alienante pode escolher entre a rescisão contratual e a retenção da coisa com a restituição proporcional do preço.

Qual(is) proposição(ões) está(ão) correta(s)?

A
somente as proposições II e III são corretas
B
somente as proposições I, III e IV são corretas
C
somente as proposições I, II e III são corretas
D
somente as proposições II, III e IV são corretas
E
somente as proposições I e IV são corretas

Assinale a alternativa correta(1 ponto):

A
três princípios básicos continuam sendo o alicerce da Teoria Geral dos Contratos: Princípio da autonomia dos contratos; Princípio da relatividade das convenções e princípio da força vinculante dos contratos.
B
O CDC, reconhecendo o princípio da força vinculante do contrato, nega a possibilidade de o Juiz, a pedido da parte, modificar cláusulas contratuais através de ação revisional.
C
O Código Civil admite a resolução contratual por onerosidade excessiva.
D
O instrumento, a manifestação da vontade, a existência de partes e o objeto são requisitos de existência do contrato.

Qual é a principal característica que distingue as sociedades matrilineares das patrilineares?

A

A transmissão da propriedade é feita através da linha materna.

B

A autoridade política é exercida por homens apenas.

C

A maioria dos rituais religiosos é conduzida por mulheres.

D

As mulheres não têm direito ao divórcio.

O que caracteriza a formação do contrato de estipulação em favor de terceiro?
A
É um contrato entre duas partes em que a vantagem patrimonial se dará em favor de terceira pessoa que não participa da relação contratual.
B
É um contrato em que uma pessoa se obriga a prestar um fato a ser cumprido por outra pessoa não participante do negócio.
C
É um contrato em que o terceiro se obriga expressamente a cumprir a obrigação estipulada.

Sabendo-se que um gerenciamento ideal de uma informação está intrinsecamente relacionado à organização, a tecnologia da informação é usada para:

A

tão somente criar estruturas de armazenamento de informação;

B

facilitar a maneira de lidar com as informações, melhorando formas de acesso e armazenamento dos dados, entre possíveis outras etapas deste processo;

C

manter cópias das informações salvas.

D

disseminar a informação para todos os computadores do ambiente;

E

analisar as informações disponíveis;

Diante do caso marque o item correto:

A

Maria não terá direito de pedir o pagamento aos pais de Marcos e nem tampouco a Pedro, haja vista ter sido um mútuo realizado a um menor sem a devida assistência.

B

Maria terá o direito de exigir o pagamento do empréstimo a Marcos, já que o mesmo participava da Associação e estava organizando a festa das crianças.

C

Maria não terá direito de pedir o pagamento aos pais de Marcos, mas terá o direito de exigir o pagamento ao seu fiador.

D

Maria terá o direito de pedir o pagamento do empréstimo tanto aos pais de Marcos, como ao seu fiador.

E

Maria terá direito de pedir o pagamento do empréstimo aos pais de Marcos, haja vista ter sido um empréstimo que iria beneficiar a comunidade.

João vende a Marcos três cavalos especificados em contrato assinado pelas partes. É correto afirmar, neste caso, que:
A
Se os cavalos perecerem por culpa do João, antes da tradição, Marcos resolve o contrato mas não pode exigir de João perdas e danos, apenas o valor equivalente à coisa.
B
Se os animais se deteriorarem por culpa do João, Marcos tem apenas a opção de resolver o contrato exigindo perdas e danos.
C
Se os cavalos perecerem, João responderá ao Marcos por perdas e danos, ainda que não haja culpa.
D
A partir da assinatura do contrato, Marcos é considerado o dono dos animais.
E
Se os cavalos se deteriorarem sem culpa do João, Marcos resolve a obrigação ou aceita os animais abatido no preço o valor do estrago.

Considerando o texto apresentado, avalie as informações a seguir:

É correto o que se afirma em:

A
II e III, apenas
B
I, apenas
C
III, apenas
D
I e II, apenas
E
I, II e III

Quanto ao inadimplemento da obrigação de fazer infungível, é correto afirmar que:

A

O credor pode requerer perdas e danos.

B

Ainda que a prestação consista em declarar a vontade, não cabe execução específica.

C

O credor pode pedir que alguém cumpra a prestação no lugar do devedor, à sua custa.

D

O credor só poderá pedir que terceiro cumpra a prestação no lugar do devedor e à custa deste mediante ordem judicial, ainda que haja urgência e necessidade.

E

Caso decorra, o inadimplemento, de caso fortuito ou força maior poderá o credor exigir perdas e danos.

Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:

A
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
B
Entre os conceitos correlatos à boa-fé objetiva estão os seguintes postulados: Venire contra factum proprium, Suppressio, Surrectio e Tu quoque.
C
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
D
Os contratos podem ser unilaterais, bilaterais e plurilaterais.
E
Os contratos reais são aqueles que se formam unicamente pelo acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa e da observância de determinada forma.