Questões
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São exemplos de ingressos extraorçamentários:
receitas agropecuária, industrial e de serviços financeiros.
depósitos em caução, fianças e operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
multas contratuais, indenizações e pagamento de juros.
impostos, taxas e contribuições de melhoria.
transferências de instituições privadas, do exterior e de pessoas físicas.
El aumento en los sueldos de los empleados del sector público, originará en las cuentas del Estado:
I - Poupança privada.
II - Menores ingressos.
III - Maiores ingressos correntes.
IV - Maiores despesas correntes.
V - Menores despesas de capital.
Cabe à Administração o dever de publicidade ativa quanto aos assuntos que lhe são afetos. Assim, a Administração deve divulgar as informações basilares sobre os processos arbitrais que integra, como: i) assunto da lide, ii) valores envolvidos; iii) câmara e árbitros escolhidos etc. Certamente, informações mais aprofundadas devem ser disponibilizadas àqueles que apresentarem pedido de acesso a informações, nos termos do art. 10 da Lei de Acesso à Informação