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A análise das informações do gráfico, à luz das disposições constitucionais sobre emendas parlamentares ao orçamento, permite afirmar o seguinte:
Assinale a alternativa correta:
Em relação aos fundamentos legais do Orçamento Público, a Lei complementar nº 131/2009 estabelece:
Com relação ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção correta.
I. A advertência é considerada uma sanção para faltas graves.
II. O isolamento na própria cela ou em local adequado pode ser uma sanção para faltas leves, médias e graves, variando a duração conforme a gravidade da falta.
III. A decisão de aplicar a sanção de isolamento é competência exclusiva do diretor do estabelecimento penitenciário.
IV. A tentativa de cometer uma falta é punida com a mesma sanção que seria aplicada se a falta tivesse sido consumada.
Assinale a opção que expressa corretamente a proposição acima em linguagem da lógica formal, assumindo que P = "Q P", Q = "Q P", R = "" e S = "".
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Se fossem considerados no EVTEA apenas os quesitos acima indicados, qual seria o terreno mais apropriado para a implantação da creche? Assinale a alternativa correta.
A eficiência energética, através do uso racional de energia, deve ser um dos requisitos observados pela Administração Pública nas suas contratações. Nas suas edificações, esse pré-requisito pode tanto ser obedecido no momento do projeto, quando em edificações novas, quanto na sua manutenção e modernização, quando em edificações existentes.
Escolha uma opção:
Classifique os itens a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F).
- Os credores da dívida pública brasileira não se preocupam com a capacidade de o Estado arcar com seus compromissos.
- O financiamento orçamentário representa a parcela do orçamento que o governo não consegue cobrir com recursos provenientes da receita tributária. Considerando que algumas despesas têm caráter obrigatório, essa parcela do orçamento será financiada com recursos de terceiros, ou seja, com endividamento.
- No tocante ao financiamento orçamentário, as operações de crédito de longo prazo destinam-se a cobrir desequilíbrios orçamentários ou a financiar obras e serviços públicos, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública.
- No caso do refinanciamento da dívida (rolagem da dívida), não há redução nem ampliação do endividamento atual. Por se tratar do pagamento de uma dívida com outra dívida, o valor do refinanciamento aparece, na peça orçamentária (LOA), no mesmo montante, tanto na receita como na despesa, e esse fato é explicitado nos primeiros artigos do texto do PLOA.
Assinale a opção correta.
Caso existam despesas autorizadas fora do orçamento do ente, qual princípio orçamentário terá sido ferido?