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Para direcionar as ações governamentais no que se refere à Administração Pública e ao Orçamento Público criou-se um conjunto de princípios. Sendo assim, os Princípios da Administração Pública e os Princípios Orçamentários são norteadores das ações dos gestores públicos. Dentre os diversos princípios existentes, quais se aplicam tanto na Administração Pública quanto ao Orçamento Público? Assinale a alternativa correta.
Você estudou sobre categorização de despesas no BB Gestão Ágil. Sobre isso, marque a alternativa correta:
Em relação às fontes de recursos financeiros para a educação básica, assinale, a seguir, a única alternativa incorreta.
Com relação ao Plano Plurianual, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Cabe ao Congresso encaminhar ao Executivo o Plano Plurianual para sua aprovação e sanção presidencial.
( ) A passagem do Plano Plurianual de um governo para o outro ocorre para promover a continuidade administrativa.
( ) No Plano Plurianual, estão definidas as metas e as prioridades do governo, inclusive as grandes obras que serão feitas.
( ) O Plano Plurianual contemplará o orçamento fiscal da União, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta.
As afirmativas são, respectivamente:
A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Portaria 467 de 06 de agosto de 2009, aprovou os volumes II e III. Posteriormente, foi editada em 16 de dezembro do mesmo ano a Portaria STN 751, que republicou o volume IV e aprovou o volume V. Estes documentos tratam respectivamente:
- (__) Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
- (__) Procedimentos Contábeis Específicos, da 2ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
- (__) Procedimentos Contábeis Patrimoniais.
- (__) Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Assinale, a seguir, a única alternativa correta em relação ao conceito de descentralização.
Exercício 5
Sobre o financiamento do SUAS, marque um X na opção correta:
- Não é diretriz do SUAS:
A Lei n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trouxe uma mudança institucional e até mesmo cultural no que diz respeito aos gastos públicos. Qual foi o impacto que essa legislação trouxe?