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Maria Helena Diniz, na obra de sua autoria denominada Código Civil Comentado (2009), pautada no artigo 1.767 do Código Civil, define Curatela como sendo o encargo público cometido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental. NÃO estão sujeitos à Curatela:
A
psicopatas.
B
excepcionais sem completo desenvolvimento mental.
C
pródigos.
D
alcoólatras eventuais.
E
ébrios habituais.
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Relacionado ao Biodireito, cabe ao Poder Público:

A

Definir, pelo recurso à Lei Federal, a localização das usinas que operem com reator nuclear para gerar uma energia que não desgaste o meio ambiente.

B

Impor sanções penais e administrativas aos causadores de danos ao meio ambiente em razão do desenvolvimento de atividades de exploração de recursos minerais.

C

Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

D

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, além de incentivar a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

E

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.

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A sociedade tem a sua própria concepção sobre violência, porque ela é um produto de seu meio. Portanto, não é possível definir violência sem caracterizá-la socialmente, pois ela se nutre de fatos políticos, econômicos e culturais traduzidos nas relações cotidianas. Mesmo que atos de violência estejam presentes universalmente, eles não são percebidos da mesma maneira, tendo representações e significados distintos em cada contexto.
A
A teoria da aprendizagem social de Bandura afirma que aprendemos comportamentos sociais através da observação e imitação; somos recompensados e punidos por estes comportamentos. No caso da violência, comportamentos comumente percebidos como inapropriados podem ser “permitidos” caso haja um modelo que os legitime. É o caso da “violência que gera violência.”
B
A violência contra minorias (mulheres, negros, homossexuais, por exemplo) é um fenômeno comum na nossa sociedade. Leis e ações sociais que visam punir e dar maior visibilidade à violência praticada contra estas minorias têm enfrentado resistência dentro da sociedade, por se tratar de políticas segregacionistas e que criminalizam o livre pensar.
C
A violência é um ato consciente e deliberado, no qual, em uma situação de interação social, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, causando danos a uma ou várias pessoas, em sua integridade física, em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais. Há intenção no agir violento, que se constitui socialmente como instrumento de domínio e opressão.
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A característica essencial de um transtorno decorrente do uso de substâncias consiste na presença de um agrupamento de sintomas cognitivos, comportamentais e fisiológicos. Sobre esse assunto, é CORRETO afirmar que:

A
o diagnóstico de Transtorno por uso de substâncias baseia-se exclusivamente no exame laboratorial que constata a incidência da substância no organismo.
B
o uso de dosagens elevadas de substâncias estimulantes pode produzir ansiedades temporária intensas que lembram Transtornos de pânico ou Transtornos de ansiedade generalizadas, bem como ideação paranoide.
C
o consumo prolongado e intenso de substâncias psicoativas pouco tem relação com a ativação direta do sistema de recompensa do cérebro, porque o consumo da substância produz muito desconforto e prejuízos à vida do indivíduo.
D
as drogas mais sedativas (hipnóticos, ansiolíticos e álcool) podem desencadear transtornos psicóticos e transtornos de ansiedade porém não interferem na atividade sexual e no sono.
E
a ingestão repetida de doses elevadas de álcool pode afetar os sistemas de órgãos digestivo e o sistema cardiovascular, mas não interfere no sistema nervoso central e periférico.
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Qual é a principal finalidade das medidas de proteção previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A
Punição das crianças e dos adolescentes.
B
Prevenção da violência doméstica.
C
Garantia da convivência familiar e comunitária.
D
Restrição do acesso à educação.
E
Promoção do trabalho infantil.
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A patologia instalada no paciente internado também atinge aos seus familiares, os quais devem ser, também, objeto de atuação do psicólogo. Sobre esse fato, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Atendimento a familiares do paciente não faz parte das funções do psicólogo hospitalar.
B
Familiares mal preparados podem estressar mais ainda o paciente.
C
Ajudar os familiares é também uma forma de ajudar o paciente.
D
Familiares do paciente podem somatizar sintomas.
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Como a psicologia jurídica pode contribuir para a mediação de conflitos?
A
Apenas gerenciando documentos legais
B
Facilitando o processo de mediação ao entender e intervir em aspectos psicológicos que afetam a resolução de conflitos, promovendo comunicação efetiva e soluções colaborativas
C
Focando apenas em fornecer conselhos legais
D
Controlando as finanças do processo de mediação
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5 A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que: O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas. E também estabelece que: Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais. Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que:

A
quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado.
B
os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na Ciência Psicológica, no Direito, na ética e na legislação profissional.
C
o psicólogo perito deverá elaborar quesitos e endereçá-los ao(s) assistente(s) técnico(s), a fim de elucidar dúvidas surgidas durante a perícia.
D
o psicólogo perito e o(s) assistente(s) técnico(s) realizarão seu trabalho a fim de responder diretamente aos quesitos elaborados pelo juiz.
E
o psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio poderá atuar como perito ou assistente técnico, somente mediante autorização dos envolvidos.
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O tema da violência contra a criança tomou grandes proporções nos Estados Unidos e em todo mundo, após a conferência realizada pela Academia Americana de Pediatria em 1961, e a publicação no ano seguinte do artigo hoje considerado um clássico, que estabeleceu o conceito de abuso físico, sendo publicado em vários periódicos. Antes disso, contribuíram para reflexão sobre o tema: I - histórias relatadas pelos pais que não apresentavam relação lógica com os traumas identificados pelos médicos em exames radiológicos; II - críticas a classe médica pela hesitação em aceitar que injúrias múltiplas em crianças pudessem ser cometidas intencionalmente por seus pais; III - relatos de arrependimento dos pais ao cometer abusos contra seus filhos.
A
I, II e III
B
somente I
C
I e II
D
I e III
E
II e III
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Com relação à Adolescência e Ato Infracional, assinale a alternativa correta.

A

O adolescente que pratica um ato infracional é isento de responsabilidade.

B

O adolescente não pode ser responsabilizado por seus atos.

C

O adolescente que pratica um ato infracional é considerado inimputável.

D

O adolescente que pratica um ato infracional é imputável e não fica impune.

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