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22. A presunção de paternidade

A
decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida não foi prevista pelo Código Civil de 2002.
B
decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a mulher confesse o adultério.
C
decorrente do casamento se estende até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei não previu expressamente a mesma presunção quanto à união estável, de modo que a aplicação ao companheiro somente se alcança mediante analogia ou interpretação extensiva.
D
decorrente da fertilização heteróloga consentida, permite que o marido ou o companheiro revogue a autorização, desde que antes do nascimento com vida e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante ação negatória fundamentada em exame de DNA negativo.
E
da forma como prevista no Código Civil não tem mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de DNA permitirá o conhecimento da origem genética e, portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência do verdade biológica.
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A mediação de conflitos é uma das atividades valorizadas na atualidade e o psicólogo pode atuar nela para ajudar a promover a solução desses conflitos. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta a esse respeito:

I. Por meio da mediação de conflitos é possível considerar os elementos objetivos envolvidos no processo de separação de um casal, por exemplo, e também os elementos afetivos dos conflitos, ultrapassando as questões jurídicas e possibilitando uma visão abrangente da situação, com vistas a uma solução satisfatória para todos os envolvidos.

II. A mediação de divórcio para casais com filhos procura, potencialmente, servir aos interesses apenas daquele genitor considerado, pelo seu advogado, o guardião legal mais adequado para as crianças, uma vez que ele será o responsável pela qualidade das relações estabelecidas entre pais e filhos após a separação.

III. A dinâmica emocional do conflito envolve conteúdos manifestos e conteúdos latentes. O primeiro é material de trabalho dos operadores do Direito e o segundo dos profissionais da Psicologia.

A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I e III estão corretas.
D
I e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
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Sobre o conceito de higiene, marque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. ( ) A concepção inicial de higiene no Brasil estava principalmente relacionada à limpeza de áreas onde alimentos eram preparados, aos meios de transporte e aos veículos utilizados para transportar produtos sujeitos à vigilância sanitária. ( ) As embarcações e áreas aeroportuárias estão isentas da verificação da inspeção sanitária, uma vez que não são abrangidas pelos requisitos de higiene. ( ) A higiene era entendida apenas como um sinônimo de asseio e limpeza nos regulamentos de alimentos do Brasil, sem considerar outros critérios como resíduos de pesticidas. ( ) As regulamentações de alimentos não fazem menção ao termo 'higiene' e não estabelecem critérios relacionados aos resíduos de pesticidas ou outras substâncias contaminantes. A sequência CORRETA é:
A
V, F, F, F
B
F, V, F, F
C
F, F, V, F
D
F, F, F, V
E
V, V, V, V
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Acerca da representação penal para fins fiscais, a jurisprudência exige, em regra, a constituição definitiva do crédito tributário, admitindo, todavia, quando se tratar de crime material, a instauração de inquérito como medida imprescindível para a própria apuração do tributo devido. Entre as previsões da Lei no 8.137/1990, a jurisprudência, contudo, não exige a prévia constituição definitiva do crédito, quando a conduta do agente for a de
A
falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
B
negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-lo em desacordo com a legislação.
C
omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
D
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
E
fraudar a fiscalização, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
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Considerando os estudos na disciplina, por meio de seus materiais e do seu livro base, assinale a alternativa que aponta corretamente a situação indicada na notícia acima:

A
Efeito cultural.
B
Efeito decadência.
C
Efeito escuso.
D
Efeito torcida.
E
Efeito manada.
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Nos termos do art. 800, §3º, da CLT, se entender necessária a produção de prova oral, o juízo designará audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente. Qual é a alternativa correta?
A
O excipiente não tem direito a produção de prova oral.
B
O excipiente pode produzir prova oral, mas não tem direito de ouvir suas testemunhas.
C
O excipiente pode produzir prova oral e tem direito de ouvir suas testemunhas, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente.
D
O excipiente pode produzir prova oral, mas não tem direito de ouvir suas testemunhas por carta precatória.
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