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Em maio de 2015, Gaio intenta ação objetivando ver reconhecida a usucapião sobre imóvel de 150 m2, localizado em terreno de marinha, com enfiteuse regularmente constituída em favor de Tício. em 1980. Gaio mostra que, diante do aparente abandono local, desde 1997 passou a exercer posse contínua e não incomodada sobre a área, com ânimo de proprietário, realizando melhorias e pagando as despesas, impostos e foro sobre o bem. Os autos revelam que Tício fora interditado em 2004, e afirmado, segundo a lei vigente, absolutamente incapaz. Desde então não ocorreu a mudança de seu quadro de interdição. Considerados corretos todos os dados acima, assinale a opção certa:
A
No caso, é viável a usucapião extraordinária do domínio direto.
B
Em tese, estão presentes e descritos os pressupostos para a usucapião especial urbana do domínio útil.
C
Não é viável, nem em tese, reconhecer usucapião, seja do domínio direto, seja do domínio útil, já que o imóvel é público.
D
A jurisprudência é assente ao admitir, em terreno de marinha objeto de aforamento, a possibilidade de usucapião extraordinária do domínio útil, mas no caso os pressupostos não estão presentes.
E
Estão presentes os pressupostos para a declaração da usucapião extraordinária do domínio útil, mas não estão descritos os pressupostos necessários para a usucapião especial urbana.

Ainda se morre no Brasil por anemia provocada por determinados Helmintos. Tal fato é atribuído:

A
A não eliminação dos focos do mosquito.
B
A falta de campanhas informativas sobre as profilaxias.
C
A baixa participação nas vacinações em massa.
D
Às condições precárias das habitações.
E
As condições sócio-econômicas das populações.

No que se refere à Administração Pública, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:

A

O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade.

B

As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.

C

Os vencimentos de cargos do Poder Executivos podem ser fixados por atos administrativos.

D

É possível conciliar os cargos públicos de servidor e de deputado havendo compatibilidade de horários.

E

A lei estabelecerá prazos prescricionais para ilícitos praticados por servidores, inclusive para as ações de ressarcimento ao erário.

De acordo com os meios que ocasionam a deterioração, assinale a alternativa incorreta.

A

O pescado deteriorado por oxidação apresenta alterações no aroma e coloração.

B

Há a necessidade de eviscerar o pescado imediatamente após a sua morte, pois caso não seja realizado, as bactérias do intestino vão para as paredes e cavidades intestinais favorecendo a deterioração.

C

A autólise é o processo que ocorre após a morte do pescado, onde os sucos digestivos e as enzimas dos tecidos atravessam a parede intestinal e também atacam e perfuram as vísceras.

D

Na atividade bacteriana há o desenvolvimento microbiano que acelera as alterações do pescado.

E

A deterioração do pescado pode ocorrer apenas por meio da autólise, oxidação ou atividade bacteriana.

A sociedade Três Navios Supermercados Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade, sem anterior processo de recuperação. Banco Mazagão S/A, credor fiduciário na falência, pleiteou e teve deferida a restituição em dinheiro correspondente a bem que se encontrava na posse da falida na data da decretação da falência, mas não foi arrecadado. Em que pese o reconhecimento do direito à restituição por decisão judicial e do requerimento de pagamento imediato feito pelo credor, o administrador judicial da massa falida informou ao juízo que não havia recursos disponíveis no momento, devendo o credor aguardar o pagamento, observadas as prioridades legais. Ciente do fato, o juiz da falência, observando as disposições da lei de regência:
A
acolheu a pretensão do credor, pois o crédito decorrente de restituição em dinheiro, na falência, deve ser atendido antes de qualquer crédito;
B
acatou o argumento do administrador judicial e determinou que o crédito seja pago após serem satisfeitas as remunerações devidas ao administrador judicial e a seus auxiliares;
C
rejeitou a pretensão do credor, pois, para efeito de pagamento, precedem a seu crédito apenas as despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência.

Sobre as relações da África no século XXI, é correto afirmar que:

A
Houve uma aproximação econômica e comercial entre África e China, visto que o país asiático se interessou por recursos africanos.
B
Nessa época, inaugurou-se um pessimismo com relação ao desenvolvimento econômico e político da África.
C
Houve um afastamento político e diplomático entre Brasil e o continente africano.
D
Os recursos energéticos disponíveis no continente já estavam escassos, não despertando mais interesses econômicos.
E
A integração entre os países africanos sofreu uma interrupção com a dissolução da União Africana.

O álcool etílico (etanol) é classificado como antisséptico de nível intermediário, apresentando rápida ação antimicrobiana contra bactérias, vírus e fungos. Assinale a alternativa correta em relação ao uso de álcool como agente antisséptico:

A
O principal mecanismo de ação do etanol é a destruição de proteínas que fazem parte do revestimento das bactérias, fungos e vírus;
B
Para aumentar a eficiência antisséptica do álcool, são recomendadas concentrações superiores a 80%;
C
O álcool 70% deverá ser utilizado com um sabonete antibacteriano, pois não tem a sua eficácia comprovada contra bactérias.

As Constituições brasileiras se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta.

A

A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais.

B

A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.

C

A Constituição de 1934 se revelou retrógrada ao ignorar normas de proteção social ao trabalhador.

D

A Constituição de 1969, mesmo incorporando as medidas dos Atos Institucionais, se revelou mais atenta aos direitos humanos que a Constituição de 1967.

Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

A

A recusa da assistência jurídica gratuita pelo defensor público responsável pelo atendimento é passível de controle de legalidade no âmbito da própria instituição.

B

A aferição do direito da parte à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública e a decisão da concessão do benefício da gratuidade da justiça são atribuições do defensor público responsável pelo atendimento.

C

O deferimento da gratuidade da justiça e a posterior intimação judicial para a atuação em favor de parte desprovida de capacidade postulatória obrigam a atuação da Defensoria Pública nos autos da demanda judicial.

D

A decisão do defensor público que defere a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública deve ser submetida a revisão judicial.

E

Deferida a assistência jurídica gratuita, a decisão não pode ser revista, ainda que alterada a situação econômica do assistido, o que obriga a Defensoria Pública a atuar durante todo o curso da demanda judicial.

Visando à maior segurança dos alimentos, foi criado o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). As bases do sistema é o controle do processo, e não do produto. Este método é reconhecido internacionalmente para garantir a segurança alimentar através do levantamento dos perigos (biológicos, químicos e físicos) significativos que podem ocorrer na produção de um determinado alimento em uma determinada linha de processamento e controlá-los. Sobre as etapas iniciais para aplicação do sistema APPCC, indique a gradação respectiva nos itens abaixo:




A
Desenvolver o fluxograma descritivo do processo.
B
Identificar uso de alimentos e seus consumidores.
C
Checar a exatidão do fluxograma.
D
Definir e reunir a equipe de APPCC.
E
Descrever cada processo.