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Os Procedimentos Operacionais Padronizados são obrigatórios na indústria de alimentos para:

A
II e III, apenas
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
E
I e II, apenas.
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De acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de
A
R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.
B
R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.
C
R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
D
R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.
E
R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.
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O que são regras legais?
A
É uma prescrição para a execução eficiente de uma determinada atividade
B
As regras técnicas convencionais são abundantes no caso da lei
C
As regras legais são regras de conduta humana, que regulam as ações do homem a fim de estabelecer uma ordem justa de convivência
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Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.

A
Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
B
Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
C
Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
D
Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
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Assinale a alternativa correta levando em consideração os assuntos tratados nesta unidade:

A

De acordo com a Orientação Normativa da AGU nº 51: caso a administração identifique um vício mesmo após a extinção do contrato, não será possível responsabilizar o contratado pelo que foi executado.

B

Decorre do poder hierárquico a prerrogativa da Administração de apurar infrações e aplicar penalidades em relação àqueles que detêm um vínculo com o ente público.

C

Em relação ao processo administrativo de apuração de penalidade, deve constar na notificação a ser enviada à empresa: a descrição clara e completa do fato imputado, cláusula do edital, da lei ou do contrato, em tese, violada, finalidade da notificação, abertura de prazo para defesa prévia e dispositivo legal, informação sobre o acesso aos autos e sobre o local para protocolo da defesa, e que o processo terá curso, mesmo sem a participação da notificada, entre outros.

D

A Administração Pública tem a discricionariedade de aplicar sanções administrativas previstas em lei e/ou no contrato.

E

A nova lei de licitações (Lei n° 14.133/2021) não regulamentou a matéria relativa a penalidades.

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A doença pode apresentar-se sob diferentes formas: botulismo alimentar, em lactente, das feridas. A mais comum é o botulismo produzido pela ingestão de alimentos contaminados, na maioria dos casos, alimentos em conserva ou feitos em casa.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre morfologia e características gerais dos principais grupos de microrganismos em microbiologia dos alimentos, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Produtos podem estar contaminados por bactérias com esporos e os procedimentos para eliminação de ameaças biológicas de alimentos usuais não são suficientes para eliminar estas bactérias.
II. Bactérias com esporos são extremamente resistentes. Os esporos as protegem em situações desfavoráveis à sua sobrevivência, como temperaturas elevadas, falta de umidade e substâncias químicas.

A
As asserções I e II são proposições verdadeiras.
B
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
C
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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Qual é o tipo de conflito estabelecido entre Latino e seus colegas de trabalho e seu chefe imediato, Sr. Osni, de acordo com a situação proposta?

A

Interpessoal, intragrupal e organizacional.

B

Intrapessoal, interpessoal e organizacional.

C

Intrapessoal, interpessoal e intragrupal.

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Diferente da fermentação tradicional deste alimento que é feita por leveduras, a fermentação malolática (opcional) é feita por:

A
Bactérias
B
Bolores
C
Vírus
D
Fungos
E
Protozoários
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A respeito do dolo nos negócios jurídicos, conforme previsto no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
B
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
C
O dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá pessoalmente por perdas e danos.
D
São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa.
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Policiais militares realizavam revista pessoal em um indivíduo que se encontrava na saída de sua faculdade. Após realizarem revista, exigiram que ele os acompanhasse até a delegacia, a fim de verificar a existência de mandado de prisão contra ele e se havia alguma pendência em seu nome. Diante das informações apresentadas, assinale a conduta penal realizada pelo indivíduo em se recusar a comparecer à delegacia.

A
Crime de desobediência.
B
Crime de desacato.
C
Usurpação de função pública.
D
Conduta atípica.
E
Crime de resistência.
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