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46. É possível ter-se como violação aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
a) a investidura em cargo ou emprego público dependente de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
b) a convocação com prioridade sobre novos concursados do candidato aprovado em concurso público de provas e títulos, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, para assumir cargo ou emprego, na carreira.
c) a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada.
d) a remuneração dos servidores públicos e o subsídio fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
e) a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podendo exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
A qualidade dos alimentos é mantida por diferentes métodos de conservação dos alimentos e visa evitar consequentemente que eles tragam danos à saúde dos indivíduos. Sobre os métodos de conservação dos alimentos, correlacione as colunas e marque a alternativa que contém a sequência correta.
A Resolução RDC n. 12/2001*, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprovou o regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos, determinando que, para amostras indicativas de “produtos cárneos crus, refrigerados ou congelados (hambúrgueres, almôndegas, quibes e similares)”, o valor máximo aceitável de Unidades Formadoras de Colônias (UFC)/g de estafilococos coagulase positiva é de
A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho
pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.
depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.
pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.
é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.
Em relação aos fatores inerentes aos alimentos, analise as afirmativas abaixo.
I. O pH =
II. Nos alimentos muito ácidos (pH >
III. Os microrganismos halofílicos suportam ambiente com elevada concentração de açúcar para se desenvolver.
IV. Os micro-organismos osmofílicos necessitam de ambiente com baixa
São verdadeiras as afirmativas:
A contaminação de alimentos é um dos principais problemas de saúde de inúmeros países. Os alimentos são excelentes substratos onde se desenvolvem numerosas espécies e variedades de microrganismos, por vários fatores ambientais. De todos os microrganismos as bactérias são as de maior participação nos processos de contaminações de alimentos. Intoxicação grave, causada pelo consumo de alimento contaminado por uma neurotoxina produzida por um microrganismo do gênero Clostridium. Essa intoxicação é denominada:
Quais foram as principais implicações geopolíticas da guerra?
Aumento da cooperação internacional
Estabilização do Oriente Médio
Polarização entre países ocidentais e orientais
Fortalecimento da ONU