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Joana e sua família contrataram com a companhia aérea ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e volta. Ao desembarcarem no destino, juntamente com os demais passageiros, constataram que sua bagagem tinha se extraviado. Assim que retornaram ao Brasil, Joana e sua família ajuizaram ação de reparação de danos em face da companhia aérea ZZ, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em sua defesa, a companhia argumentou com a existência de convenção internacional (CI), devidamente ratificada pelo Estado brasileiro antes da promulgação da Constituição da República de 1988, cuja aplicação resultaria na fixação de indenização em patamares sensivelmente inferiores. Acresça-se que a sede da multinacional está situada em país que igualmente ratificou a convenção. À luz da sistemática constitucional, o juiz de direito, ao julgar a causa, deve aplicar, nas circunstâncias indicadas:
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De maneira geral, os microrganismos de interesse para os alimentos podem ser divididos em dois grupos: contaminantes ou úteis. Com relação aos microrganismos contaminantes, assinale a opção correta.

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37. Um metal pesado contaminante, tóxico em pequenas quantidades, de maior problema de saúde pública e mais frequente no pescado, é:

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Fatores intrínsecos e extrínsecos estão intimamente ligados à capacidade de sobrevivência ou de multiplicação dos microrganismos presentes nos alimentos.
Sobre os fatores que influenciam a multiplicação dos microrganismos, assinale a afirmativa incorreta.

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No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
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Sobre a ação de usucapião, observe as assertivas a seguir: I – Aplica-se à ação de usucapião os procedimentos especiais do CPC. II – A usucapião extraordinário dá-se quando o autor, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. III – A usucapião ordinária refere-se à ação de usucapião em que o autor busca adquirir a propriedade de bem imóvel que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé, possuiu por dez anos. IV – A ação de usucapião especial urbana dá-se, quando o autor possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Está correto o que se afirma em:

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A estabilidade e segurança dos alimentos são relacionadas a um conjunto de fatores intrínsecos e extrínsecos que visam evitar a multiplicação microbiana, de modo a reduzir sua deterioração e também dificultar a transmissão de doenças de origem alimentar.
Frente a essa informação, observe os fatores apresentados abaixo: I. Atividade de água. II. Disponibilidade de nutrientes. III. Presença de oxigênio. IV. pH. V. Temperatura. Assinale a alternativa que contém somente os fatores considerados intrínsecos.

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A Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A respeito do regime jurídico aplicável a tais consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

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(INEP -2016 -ENADE) Avalie as afirmacoes a seguir.

I. A identificação dos estreptococos, em forma de cocos aos pares, em cachos de uva ou agrupados, e dos estafilococos, em forma de cadeia longa, pode ser realizada por meio da microscopia.

II. As colônias de estafilococos, inoculadas em ágar sangue de carneiro, mostram-se geralmente maiores, convexas, com coloração que varia do branco-porcelana ao amarelo, podendo apresentar hemólise.

III. O método de plaqueamento não pode ser utilizado para S. aureus.

É correto o que se afirma em:

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QUESTÃO 13 A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

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