Questões

Assinale a resposta correspondente à correta solução do caso.

Sobre a competência para exigir o ITCMD e a progressividade das alíquotas, analise a seguinte situação: André, residente e domiciliado no Estado X, doou um apartamento localizado no Estado Y para seu irmão, Carlos. A escritura pública de doação foi lavrada perante tabelião localizado no Município M, no Estado Z, local do domicílio de Carlos. Ao recolher o imposto incidente sobre essa transmissão de bem imóvel, o contribuinte constatou que a entidade tributante adota um sistema progressivo de alíquotas para o ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Qual é a entidade federativa competente para exigir o ITCMD e a progressividade das alíquotas é constitucional?

Como se sabe, os agentes públicos se subdividem em várias categorias. Com base nisso, considere que Janette trabalha como secretária municipal da educação em uma cidade do interior de São Paulo. Em qual categoria a agente pública Janette se encaixa? Escolha uma opção:

234. Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

Assinale a alternativa incorreta.

No primeiro parágrafo do texto, se substituirmos a locução “a fim de que” por “a fim de”, a forma verbal seguinte deveria ser:

Os sistemas de controle de qualidade envolvem uma série de elementos necessários à segurança dos alimentos. Sobre o Manual de Boas Práticas (MBP) e o método de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.