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Sobre o desenvolvimento da ideia de Estado de Direito, avalie as sentenças a seguir:

  • I - O desenvolvimento da noção de Estado de Direito se deu em meio a Revolução Francesa com base nos ideais de Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
  • II - A nomeada Revolução Gloriosa influencia a noção de Estado de Direito, especialmente com o desenvolvimento da monarquia parlamentarista.
  • III - A promulgação da Declaração de Direitos de 1689 entre os ingleses é seminal para a ideia de Estado de Direito quando impede que o monarca altere ou suspender leis sem o consentimento do parlamento.
A
As alternativas I e III estão corretas.
B
Somente a alternativa II está correta.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas II e III estão corretas.
E
As alternativas I, II e III estão corretas.

Os microrganismos multiplicam-se nos alimentos quando encontram as condições ideais de nutrientes, umidade e temperatura.
Qual é a temperatura ideal para a multiplicação da maioria dos microrganismos?

A
15 \, ^ ext{º}C \; a \; 70 \, ^ ext{º}C.
B
10 \, ^ ext{°}C \; a \; 60 \, ^ ext{º}C.
C
20 \, ^ ext{º}C \; a \; 60 \, ^ ext{º}C.
D
5 \, ^ ext{º}C \; a \; 70 \, ^ ext{º}C.
De acordo com o atual sistema tributário nacional, é INCORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
A
Impostos.
B
Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
C
Taxas de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

No que se refere à Ordem Econômica, segundo a Constituição Federal do Brasil:

A

Cooperativismo e associativismo não podem ser objeto de apoio legal.

B

Ao Estado é vedado favorecer a organização de atividade garimpeira em cooperativas.

C

Regra geral, a atividade econômica privada depende de prévia autorização do Poder Público.

D

A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Atividade Econômica do Estado

A análise microbiológica de alimentos realizada em UAN tem, isoladamente, eficácia limitada para a garantia da qualidade do alimento porque a segurança dos alimentos é garantida principalmente pelo controle de sua origem e de seu processo e pela aplicação de boas práticas de higiene durante a produção, o processamento, a manipulação, a distribuição, o armazenamento, a comercialização, a preparação e o uso, em combinação com a aplicação do sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC). A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

A
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
B
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira.
C
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
D
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa.
E
Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.

Assinalar qual alternativa não corresponde a elementos dos conflitos:

A
diversificação de aspirações de indivíduos e grupos.
B
desconhecimento das pessoas em relação a seus direitos.
C
aumento de complexidade dos afazeres.
D
surgimento de tecnologias que despertam para novas possibilidades.
E
mensagens veiculadas pelos meios de comunicação, incentivando as mudanças.

Questão 10

Uma carne de qualidade possui excelentes características organolépticas, entre elas encontram-se:

A

O saboroma da carne, que é influenciado pela idade do animal, teor de gordura, e temperatura no processo de cozimento.

B

Todas as alternativas estão corretas.

C

A capacidade de retenção de água (CRA), que define o potencial de perda de peso após o abate.

D

A cor, que é avaliada através de um colorímetro e afere os parâmetros relacionados a ela.

E

O pH, que influencia diretamente as propriedades funcionais da carne e sua qualidade sensorial.

A tabela abaixo apresenta as taxas de ataque de um surto de intoxicação alimentar após uma festa. O alimento que provocou o surto foi:

A
Empadão de frango
B
Mousse de chocolate
C
Maionese
D
Arroz
E
Brigadeiro
O Município Beta, após revisão de seu plano diretor com a oitiva da sociedade civil, por meio de diversas audiências públicas, concluiu que necessitava de áreas para a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. Dessa forma, foi editada lei municipal, baseada no citado plano diretor, delimitando as áreas em que incidirá direito de preempção, com prazo de vigência de quatro anos. O direito de preempção conferiu ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, naquela área especificada. Por entender que a citada lei municipal é inconstitucional por violar seu direito de propriedade, João alienou a Maria seu imóvel urbano incluído na área prevista na lei, sem oportunizar ao município o direito de preferência. O Município Beta ajuizou ação pleiteando a invalidação do negócio jurídico celebrado entre João e Maria, requerendo que lhe sejam assegurados os direitos previstos no Estatuto da Cidade. No caso em tela, o magistrado deve observar que a Lei nº 10.257/2001 dispõe que a alienação do imóvel de João a Maria é:
A
válida e eficaz, haja vista que a lei municipal é materialmente inconstitucional por violar o direito de propriedade de João, na medida em que não especificou os proprietários de imóveis que serão desapropriados;
B
válida e eficaz, haja vista que a lei municipal é formalmente inconstitucional por violar o direito de propriedade de João, visto que é competência legislativa dos Estados editar normas dispondo sobre esse tipo de limitação administrativa;
C
nula de pleno direito, e o Município poderá adquirir o imóvel pelo seu valor venal previsto na base de cálculo do IPTU ou pelo valor da transação, se este for inferior àquele, pois o direito de preempção é uma espécie de limitação administrativa;
D
válida e ineficaz, haja vista que o Município deverá comprovar, durante a fase de instrução probatória, a utilidade pública, a necessidade pública ou o interesse social para exercer seu direito de preferência, por meio da desapropriação;
E
nula de pleno direito, e o Município poderá adquirir o imóvel pelo seu valor venal, a ser definido por perícia de avaliação judicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa, pois o direito de preempção é uma espécie de desapropriação especial urbana.

Estamos diante de um exemplo de utilização de certos meios para lidar com o conflito. Qual?

A

Meios heterocompositivos.

B

Meios isonomocompositivos.

C

Meios equicompositivos.

D

Meios homocompositivos.

E

Meios autocompositivos.