Questões

Considerando a atual disciplina legal da prescrição, analise as seguintes proposições e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em relação à infração do art. 28 da Lei n. 11.343/06 (posse, para consumo pessoal, de droga proibida), para a qual não se comina pena privativa de liberdade, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos.

( ) É impossível requerer o arquivamento de inquérito policial com base na prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva.

( ) Diversamente do que ocorre com as circunstâncias que reduzem o prazo prescricional, a hipótese de aumento se aplica apenas à prescrição que ocorre depois de sentença condenatória definitiva.

( ) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade pela prescrição de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA:

A administração da empresa deve selecionar um profissional capacitado com conhecimentos de higiene dos alimentos, Doenças Transmitidas por Alimentos e legislações pertinentes. É função do responsável técnico, exceto:

(ENADE, 2010) Avalie as asserções a seguir: O pescado pode ser proveniente de captura e cultivo. No pescado proveniente de captura, os peixes são apanhados pelos pescadores com rede, anzol e linha; ou armadilhas em massas de água mais ou menos afastadas das usinas processadoras. Por causa dos métodos de apanhamento, que podem se prolongar por várias horas, e pelas condições de trabalhos instáveis e difíceis no mar, muitas vezes há pouco controle sobre o estado dos animais ao morrer ou sobre o tempo de morte. Sendo assim, o peixe capturado deve ser rapidamente resfriado. Porque No controle de qualidade dos pescados, a principal consideração microbiológica está relacionada à deterioração e, em alguns casos, à preocupação direta com as enfermidades transmitidas pelos alimentos, dado que, eventualmente, o pescado capturado alberga microrganismos patógenos. Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Considerando as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas constitucionais acerca da proteção ambiental, assinale a opção correta.

Com base no texto apresentado anteriormente e em seus conhecimentos de higiene e microbiologia de alimentos, consulte as seguintes afirmacoes e a relação proposta entre elas:

I. Para prevenir a contaminação dos alimentos, as regras básicas de higiene pessoal e o saneamento básico são de extrema importância. Os indivíduos que manipulam alimentos devem se atentar ao asseio como lavar as mãos com sabão após o uso dos sanitários, manter as unhas limpas e bem aparadas, não conversar, tossir ou espirrar sobre os alimentos.

PORQUE

II. O ambiente de manipulação dos alimentos deve ser limpo, os alimentos devem ser armazenados em temperatura inferior ou superior ao intervalo ótimo de proliferação microbiana. Os utensílios devem estar sempre limpos e não devem ser utilizados.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

UNIDADE I BASES PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS

De acordo com a Lei nº 8080/90, quem exerce a direção do Sistema Único de Saúde -SUS no nível Municipal?