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A Lei Federal n o 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescentes autores de atos infracionais, com relação à atuação da defesa, previu expressamente, seja por meio da Defensoria Pública ou de seu órgão de execução, que

A
o Defensor deverá participar de todo processo de elaboração e homologação do Plano Individual de Atendimento, tanto na fase administrativa como na fase judicial, de modo a garantir a efetiva participação do adolescente e seus familiares em todas os atos.
B
a audiência concentrada, definida na lei como o ato que antecede o pedido de substituição da medida socioeducativa em curso por outra menos gravosa, poderá ser requerida pelo Defensor.
C
a Defensoria Pública deve receber, semestralmente, o rol de orientadores credenciados para execução das medidas em meio aberto, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário.
D
a Defensoria Pública deverá participar das avaliações periódicas de implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativos, ao lado de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares.
E
deverá ser garantida ao adolescente a presença de Defensor durante sua oitiva informal, bem como na audiência de advertência designada no início da execução das medidas de restrição ou privação de liberdade.
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Com relação a fatores que influenciam o crescimento microbiológico, afetando a qualidade e a segurança dos alimentos, julgue os itens a seguir:

Estão certos apenas os itens:

A
I e IV
B
II e IV
C
I e II
D
II e III
E
I e III
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Um grupo de vinte pessoas da seção de marketing de uma empresa foi comemorar o aniversário do chefe em um restaurante self-service. Ao retornarem à empresa, quinze pessoas do grupo apresentaram vômitos e náuseas. Todas que adoeceram consumiram bolo recheado com creme de baunilha confeitado. Após análise da amostra do bolo, verificou-se contaminação microbiológica. Assinale a alternativa que apresenta o microrganismo causador do surto e as razões que podem ter contribuído para a contaminação do alimento.
A
Listeria monocytogenes; contaminação ambiente e manutenção do alimento em temperaturas inadequadas por longo intervalo de tempo.
B
Salmonella; higiene inadequada dos manipuladores e manutenção do alimento em temperaturas inadequadas por longo intervalo de tempo.
C
Bacillus cereus clássico; matéria-prima contaminada e manutenção do alimento em temperaturas inadequadas por longo intervalo de tempo.
D
Staphylococcus aureus; higiene inadequada dos manipuladores e manutenção do alimento em temperaturas inadequadas por longo intervalo de tempo.
E
Shigella; higiene inadequada dos manipuladores e processamento térmico inadequado do alimento.
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Todos os alimentos apresentam uma microbiota natural extremamente variável, concentrada principalmente na região superficial, embora os tecidos internos, possam eventualmente apresentar formas microbianas viáveis (fatores intrínsecos).
São fatores que controlam o desenvolvimento dos microrganismos nos alimentos:

A
Temperatura, fatores antimicrobianos naturais, penicilina.
B
Potencial de oxiredução, Ferro, umidade relativa do ar.
C
Composição química, potencial de oxiredução, acidez.
D
Umidade, temperatura, ar, alimento e tempo.
E
Temperatura, minerais, conservantes.
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A mediação tem o objetivo de
A
solucionar de forma rápida o litígio, necessariamente fora do âmbito judicial.
B
definir a quem assiste razão na disputa jurídica.
C
desestimular, em qualquer caso, a propositura de ação judicial.
D
preparar as partes para a audiência de instrução e para o julgamento.
E
favorecer o diálogo entre as partes em litígio, para viabilizar a solução do conflito.
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Sobre as enfermidades causadas por contaminação dos alimentos e provocadas por Staphylococcus aureus, assinale a alternativa correta:

A
Causa intoxicação pela ingestão de alimento contendo a toxina pré-formada.
B
O agente causal é a bactéria, não produz toxina.
C
O período de incubação em um surto varia entre 8 e 24 horas, ou seja, ocorre logo após a ingestão dos alimentos contaminados.
D
Não existe no homem esse micro-organismo.
E
Os portadores nasais e manipuladores de alimento que apresentem feridas infectadas com Staphylococcus aureus nas mãos e braços não são fontes de contaminação dos alimentos.
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Considere as seguintes afirmativas sobre a licitação pública:

I. A alienação de bens públicos imóveis, quando se exija licitação, só pode se dar mediante a modalidade de concorrência, independentemente do valor estimado do bem.

II. Nos casos em que a modalidade legal cabível é o convite, a Administração Pública poderá usar a tomada de preços e poderá usar a concorrência em substituição tanto ao convite quanto à tomada de preços.

III. Pregão é a modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado do contrato.

A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
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Assinale a alternativa que corresponde ao habitat natural da bactéria Bacillus cereus.

A
animais de estimação
B
animais produtores de alimentos
C
água
D
ambiente
E
homem
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Vários são os fatores que podem exercer influência sobre o crescimento microbiano, fatores próprios dos micro-organismos e fatores externos.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de fator extrínseco:

A
Composição química
B
Umidade relativa do ar
C
Fatores antimicrobianos
D
Oxigênio
E
Atividade de água
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Casos de intoxicações por micotoxinas são conhecidos desde a Idade Média, porém sua detecção no alimento requer métodos de análise com equipamentos mais sofisticados. Para evitar casos de intoxicação por micotoxinas, é necessário adotar as seguintes medidas preventivas:

  1. Cozinhar bem os alimentos antes de consumí-los;
  2. Armazenar em ambiente seco, ventilado e limpo;
  3. Evitar danos mecânicos na colheita;
  4. Utilizar água tratada;
  5. Manter a cadeia de frio até o momento do consumo.

Quais medidas preventivas são necessárias?

A
II e III
B
I e II
C
I e V
D
II, IV e V
E
II, III e V
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