Questões

(Enade 2018, adaptada) Um restaurante foi alvo de fiscalização sanitária após denúncia de que três clientes teriam tido sintomas de náuseas, vômitos, diarreia e febre, típicos da salmonelose, entre 12 a 24 horas após o consumo de alimentos no estabelecimento. As amostras do cardápio servido aos clientes incluíam arroz, feijão de caldo, frango assado, maionese de vegetais, salada de alface, mousse de chocolate e suco de abacaxi com hortelã, tendo sido identificada contaminação por Salmonela. Após multa e advertência ao estabelecimento, um nutricionista foi contratado para realizar consultoria e implementar as boas práticas de manipulação de alimentos para o local se adequar às normas da legislação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere às recomendações para evitar que ocorram novas situações, como a descrita.

A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.

Partiendo de la base de que la regulación es una categoría o institución jurídica que siempre ha existido en el mundo jurídico, entonces, nos preguntamos si la regulación es una función estatal, si la regulación es una actividad exclusivas de las comisiones de regulación, o si la regulación es una norma. Nuestra tesis es que la regulación es una función de Estado, en todos sus órdenes nacionales o territoriales.

Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

O procurador-geral da República pode, desde que após a conclusão do inquérito policial, havendo graves violações aos direitos humanos, requerer que ação penal tramite perante a justiça federal.

Suponha um comerciante que tenha cometido crime de homicídio contra outro comerciante, por motivos de ciúmes, dentro de um shopping center. Nesse caso, conforme entendimento do STF, a competência para julgar esse crime será da justiça estadual.

Não cabe recurso extraordinário a acórdão proferido pelo STJ nos processos de homologação de sentenças estrangeiras.

Para atender aos juízos, aos juizados ou às varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e penal, os tribunais deverão criar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania para realizarem sessões e audiências de conciliação e mediação.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

QUESTÃO 46. Em viagem realizada do Rio de Janeiro para os Estados Unidos, em Janeiro de 2023, Luan e Vanessa tiveram uma de suas malas extraviada, tendo sofrido um prejuízo quantificado em cerca de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Acionada, a empresa aérea alegou que sua responsabilidade estava limitada ao teto previsto na Convenção de Varsóvia e que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não era aplicável à hipótese, por se tratar de transporte internacional. Considerando a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal, no que toca ao tema das indenizações por danos materiais decorrentes de extravio de bagagens de viajantes no transporte aéreo, assinale a afirmativa correta.

A deterioração dos alimentos pode ser provocada por micro-organismos ou por reações enzimáticas e não enzimáticas. Sobre a Reação de Maillard, conhecida como uma reação de escurecimento não enzimática e considerada, dependendo de sua aplicação, como uma causa desejável ou não desejável de deterioração de alimentos, é correto afirmar:

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que a diretora: