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Considerando o Decreto Nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, é incorreto afirmar que esse documento:
14. es un elemento importante en la fase de negociación y aprobación del proyecto. ¿de qué se trata?
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017 pelo Ministério da Educação, NÃO é correto afirmar:
A partir do artigo 205 da LDB de 1971, pode ser identificado que a educação passa a comprometer, de forma mais contundente, a família e a sociedade nos objetivos educacionais, não somente o Estado. A Constituição Federal de 1988 traz, no artigo 206, alguns princípios que devem ser considerados, que tiveram reflexo direto na LDB de 1996. Analise as afirmativas seguintes referentes aos princípios que o ensino deverá ser ministrado.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
III. A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a garantia de padrão de qualidade e a gestão antidemocrática do ensino público, na forma da lei.
É correto o que se afirma em:
O Plano Nacional de Educação – PNE foi promulgado em 2014 com a Lei n° 13005 e determina estratégias e diretrizes para as políticas educacionais no decênio 2014 – 2024. Analise as metas a seguir apontando quais estão dentre as vinte metas estabelecidas pelo PNE:
- I. Erradicação do analfabetismo;
- II. Individualização do atendimento escolar;
- III. Superação das igualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- IV. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- V. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
Para a elaboração do Currículo Referência de Minas Gerais, considerou-se vários documentos importantes. Dentre eles podemos destacar:
O planejamento e a legislação educacional na atual conjuntura da educação brasileira se baseiam em qual concepção ideológica: