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O que caracteriza a função social da propriedade, segundo a Constituição Brasileira, e como esse princípio influencia a relação entre proprietário e a sociedade?
A função social da propriedade é uma diretriz que não possui aplicação prática.
A função social da propriedade implica que o proprietário deve utilizar seu bem para fins pessoais, sem considerar a coletividade.
A função social da propriedade exige que a utilização do bem respeite os direitos dos terceiros e atenda às necessidades da coletividade, promovendo o bem-estar social.
A função social da propriedade é um conceito obsoleto, que não se aplica à economia moderna.
Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de Belém do Pará, assinale a opção correta.
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alguns artigos são destinados ao direito à educação, especialmente os artigos:
José, advogado, recebe uma procuração de seu cliente para ajuizar uma ação de reparação de danos materiais. Durante o processo, José se desentende com o cliente e decide abandonar a causa sem avisar previamente.
De acordo com o Estatuto da Advocacia, a conduta de José:
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, garante atenção integral à saúde do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da idade. Assim, a própria lei em referência considera procedimentos especiais a serem realizadas pelo Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo vedado exigir seu comparecimento perante órgãos públicos.
Sendo necessário, considerando a hipótese acima, em caso de interesse do poder público, qual será o procedimento alternativo ao comparecimento do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?
Considerando as airmativas, assinale a alternativa correta:
A fase final de todo Planejamento deve ser a de aprendizado. A análise dos resultados obtidos, através da realização das atividades do Projeto, verifica em que medida os objetivos foram alcançados.
É preciso medir os resultados e impactos, com foco na eficácia (ou efetividade) deste. Marque a opção que aponta que/quais pergunta(s) se deve fazer ao avaliar se um Planejamento foi bem sucedido ou não.